STF prorroga validade de cotas raciais em concursos públicos por mais 10 anos

Por Larissa Lopes CBN

Ministro do STF, Flávio Dino — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo

O Supremo Tribunal Federal prorrogou a validade das cotas raciais em concursos públicos por mais 10 anos. A medida afirmativa, que entrou em vigor em 2014, venceria no dia 10 de junho. Neste fim de semana, por decisão do ministro Flávio Dino, foi então mantida a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais para candidatos negros.

Na decisão, Dino defendeu que "O compromisso assumido pelo Brasil ao ratificar, por meio de decreto em 2022, a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância impõe que o Estado brasileiro adote políticas de promoção da igualdade de oportunidades para pessoas ou grupos".

A decisão do ministro tem validade até que o Congresso Nacional conclua o processo de votação do projeto que tramita entre os parlamentares, que além de prorrogar a validade da medida afirmativa, amplia de 20 para 30% a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas. O texto foi aprovado na semana passada no Senado e ainda precisa passar pela Câmara. Como há resistências, a votação pode ficar para o segundo semestre. Sendo assim, se não houvesse a prorrogação pelo STF, o 'Enem dos concursos' por exemplo poderia ser alvo de questionamentos.Neste domingo, por decisão do ministro Flávio Dino, foi então mantida a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais para candidatos negros, quilombolas e indígenas.