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O Oficial de Justiça do TJ-PI, por nome Alceu Pereira Dias, lotado na Comarca do município de Oeiras-PI, está respondendo reclamação disciplinar na Corregedoria de Justiça do Estado do Piauí.
O mesmo é acusado de prejudicar o andamento do processo n° 0800852-88.2021.8.18.0030, que corre na 2ª Vara da Comarca de Oeiras-PI, a respeito das excessivas contratações temporárias do município de São João da Varjota-PI, violando a regra do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988.Consequentemente, na mesma seara, por fugir à regra do concurso público, usando qualquer meio para empregar pessoal e permanecer com o seu curral eleitoral no serviço público municipal, já que não realiza concurso desde 2009.
O Ministério Público entrou com Ação Penal contra o município de São João da Varjota-PI, pelas inúmeras denúncias recebidas ao longo dos anos sobre o fato do município não realizar concurso público, motivo que ensejou a propositura da ação para apurar a prática ilícita do Prefeito Municipal José dos Santos Barbosa e de todo o seu grupo político, liderado pelo irmão Raimundo Nonato Barbosa, por excessivamente contratar pessoal para trabalhar no serviço público municipal.
O Oficial de Justiça supracitado deixou de anexar ao processo em referência documentação comprobatória de recebimento do mandado de citação pelo Prefeito Municipal José dos Santos Barbosa, não devolvendo ao processo, ficando este paralisado desde 24 de junho de 2023 até 24 de abril do corrente ano.
Por este motivo, através de denúncias em desfavor da ação (omissão) do oficial de Justiça, foi formulada Reclamação Disciplinar para apurar suposta prática ilícita de Alceu Pereira Dias.
Fonte: BRHOJE
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