Governo e Congresso chegam a acordo e mantém desoneração da folha das prefeituras em 2024

Por Redação CBN

17/05/2024 06h22 Atualizado há uma hora

Presidentes da República, Lula, e do Congresso, Rodrigo Pacheco — Foto: Foto: CLAUDIO REIS/Agencia Enquadrar/Agencia O Globo

O governo e o Congresso chegaram a um acordo para manter a desoneração da folha de pagamentos das Prefeituras em 2024. Os termos para uma reoneração gradual a partir do ano que vem ainda não estão acertados.

O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião com os ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha, além do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues.

Decisão do STF pode mudar tudo

De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal.

A Advocacia-Geral da União pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.

O ministro do STF, Cristiano Zanin, deu um prazo de 60 dias para que o Congresso vote o projeto da desoneração.

A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de imposto sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira.

Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garantiu que o governo vai apresentar uma proposta que compense a renúncia fiscal.