X no Brasil informa que não pode garantir cumprimento de ordens judiciais

 

Por Felipe Igreja

— Brasília


09/04/2024 11h15 Atualizado há uma hora


Elon Musk, bilionário, dono do X — Foto: Reprodução


Os advogados do X, antigo Twitter, no Brasil informaram ao Supremo Tribunal Federal que a empresa no país não possui qualquer relação com a gestão, operacionalização e administração da plataforma e que portanto não podem garantir o cumprimento de ordens judiciais que determinam a retirada do ar de conteúdos ou o bloqueio de contas.


Em resposta ao pedido do ministro Alexandre de Moraes para incluir Elon Musk entre os investigados no inquérito das milícias digitais, o X Brasil disse que atua apenas nas áreas de comercialização e monetização, sem capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, que é feita pela operadora do X.



'Radicalidade da desobediência pode sim levar à suspensão do X no Brasil'
Operação mira esquema de lavagem de dinheiro do PCC por meio de empresas de ônibus




Os advogados afirmam ainda que o poder decisório e a responsabilidade pelo cumprimento de ordens judiciais recai exclusivamente sobre as Operadoras do X, não englobando o X Brasil e que o objeto de atividade da X Brasil é completamente distinto das Operadoras da plataforma.


A representação do X no Brasil reforça que vem atuando em regime de cooperação com a operadora da plataforma para atender às ordens judiciais, inclusive diligenciou junto às Operadoras do X para o cumprimento a dezenas de ordens judiciais, como bloqueio de contas, preservação de conteúdo e fornecimento de dados de usuários. Apesar disso, os advogados reforçam que há limites jurídicos, técnicos e físicos da empresa no Brasil.


Por isso, os representantes legais do X Brasil afirmam que eventuais novas ordens judiciais envolvendo a plataforma devem ser endereçadas diretamente à X Corp., responsável pela gestão e administração da plataforma, de modo a garantir cumprimento efetivo e apropriado das determinações judiciais.