Por Paula Sampaio
O veto ao reajuste de 20,8% para professores da rede municipal, enviado pelo prefeito Dr. Pessoa (Republicanos), foi lido na Câmara de Teresina, na manhã desta quarta-feira (3), sob protesto de profissionais da classe. O líder do prefeito, o vereador Antônio José Lira (Republicanos), descartou a possibilidade de pedir regime de urgência e uma nova sessão acontecerá na quinta-feira (4) para a votação da matéria.
O Sindserm montou um acampamento e também fará uma vigília à noite, com momento cultural e previsão de um pedal que sairá da Câmara volta pela cidade.
O prefeito, Dr Pessoa, afirmou que a decisão é não comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal e comparou o aumento concedido pela prefeitura da capital ao das esperas estadual e federal.
"O aumento que estamos concedendo é maior do que o dos governos estadual e federal. Não vou invadir a lei por causa de um desequilibrado na Câmara. Ou terá outro entendimento ou a culpa é deles que estão contra o aumento" afirma o prefeito.
Antônio José Lira garantiu que, hoje, o prefeito teria votos o suficiente para a manutenção do veto, mas, disse que o Palácio da Cidade pretende judicializar a questão, caso os vereadores derrubem o veto e mantenham o percentual de 20,8%.
Foto: Renato Andrade/ Cidadeverde.com
“Só não foi mantido o veto porque hoje só estava programado para ser lido. E eu não quis dar entrada em regime de urgência especial, até por um entendimento para depois dizer que não houve o diálogo com o Legislativo. Então, se hoje tivesse de ser colocado, o veto seria mantido. E digo mais, se não for mantido, derrubar o veto, o que é que vai acontecer? Vai ser judicializado. O que significa isso? A Prefeitura vai entrar e vai mostrar com dados que vai atingir a lei de responsabilidade fiscal e vai ter uma medida cautelar”, declarou.
No texto enviado aos vereadores, a prefeitura argumentou que a emenda está em desacordo com o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) devido à falta de estimativa de impacto financeiro e orçamentário.
De acordo com o veto, se aplicadas, essas emendas resultariam em inconstitucionalidade formal e ultrapassariam os limites de despesa com pessoal e receita estabelecidos por leis federais, inviabilizando aumentos salariais para outras categorias, não sendo viável financeiramente.
Autor da emenda acredita em derrubada
O vereador Deolindo Moura (PT), autor da emenda que elevou a proposta inicial de 5% para 20,8%, discordou da posição do líder e disse que o veto será derrubado. Ele também criticou o fato do veto ter sido total e avaliou uma manobra para pressionar os vereadores da capital.
“Mesmo, ele podendo ter sido vetado parcialmente, só a emenda, mas eles mandaram veto total, inclusive com uma forma de pressionar a Câmara Municipal de Teresina. O fato é que nós vamos, eu tenho quase que certeza que vetar esse projeto, eu tenho certeza que nenhum dos colegas vereadores querem se desgastar com a categoria tão importante como os professores. E diga-se de passagem, se alguém tiver coragem de votar contra os professores nessa cidade a favor de uma gestão da forma como essa gestão está, eu acho que está redondamente enganado”, pontuou.
Categoria contesta
O presidente do Sindicato do Servidores Municipais de Teresina, Sinesio Santos, questionou o argumento do Palácio da Cidade de que o reajuste de 20,8% vai ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“É uma grande mentira dizer que utilizar os R$ 862 milhões que vem para o Fundeb, que é carimbado para a educação, vai influenciar em outros setores. Isso é uma falácia absurda. Além desses R$ 862 milhões, que são R$ 290 milhões a mais do que no ano passado […] E em relação ao outro recurso também é da educação, que é 25% da receita corrente líquida, são mais de R$ 300 milhões. Então, não existe, dentro desse argumento, nada sustentável”, pontuou.
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