Liberdade de expressão não é liberdade de tirania', diz Moraes sobre Musk

Por Samantha Klein

e Isa Stacciarini

— Brasília


10/04/2024 15h26 Atualizado há 13 horas


Ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo




Após ataques feitos pelo bilionário sul-africano Elon Musk, dono do X, o ministro Alexandre de Moraes falou pela primeira vez a respeito do caso. Segundo o magistrado, liberdade de expressão não pode se confundir com liberdade de tirania e ainda reforçou o papel institucional do Supremo Tribunal Federal.



'Tenho absoluta convicção de que o STF, a população brasileira, as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão, liberdade de expressão não é liberdade para proliferação de ódio, racismo, misoginia, homofobia. Liberdade de expressão não é liberdade de tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem do Supremo Tribunal Federal', disse, sem citar o empresário.





Já o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que os ataques de Musk a Moraes refletem o inconformismo de quem não aceitou o resultado das eleições e segue atacando as instituições. O decano Gilmar Mendes também foi contundente e defendeu a regulamentação das plataformas. Segundo o ministro, 'as manifestações veiculadas na rede social X, antigo Twitter, apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual', assim como já ocorre com grande parte dos países democráticos europeus.


Mendes ainda disse que 'não é preciso muito esforço para concluir que o Marco Civil da Internet atualmente em vigor tem se revelado muitas vezes inábil a impedir abusos de toda a sorte'.


O decano ainda ressaltou que 'toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras' e disse que a liberdade de manifestação não se confunde com libertinagem, nem permite veiculação de discursos de ódio. Gilmar Mendes ainda foi enfático ao dizer que os ataques de Elon Musk são um verdadeiro movimento político, e que nenhuma manifestação se trata de mero acaso.


No último sábado, o dono do X (antigo Twitter) ameaçou reativar os perfis de usuários bloqueados pela Justiça. O bilionário acusa Alexandre de Moraes de censura e de ameaçar prender funcionários da rede social no Brasil.


Já no dia seguinte, Moraes determinou que a conduta de Elon Musk seja investigada e ordenou que o antigo Twitter não desobedeça às decisões judiciais, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado que for reativado. O ministro afirmou ter visto indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes de Musk. Além disso, o ministro entendeu que o bilionário usou as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar as instituições.