É ilegal cancelar plano de saúde do autista', diz deputada com espectro

Por Clara Simão*

— São Paulo

CBN

Autismo / Agência Senado — Foto: CBN




No Dia Mundial da Conscientização do Autismo, a deputada estadual pelo PSB-SP, Andréa Werner fala sobre o espectro autista que descobriu na vida adulta e sobre o filho, um adolescente de 15 anos que também foi diagnosticado com autismo. Em entrevista ao Estúdio CBN, a parlamentar abordou as reclamações registradas pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), em que planos de saúde têm sido cancelados durante tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que é ilegal. Ouça entrevista completa abaixo


É vedado, assim, aos planos de saúde o cancelamento unilateral de planos de saúde de autistas. As exceções permitidas por lei são em caso de fraude ou não pagamento pelo beneficiário, como explica a deputada:



"Uma decisão do STJ diz que você não pode cancelar o plano de saúde de quem está em tratamento. Ou seja, é ilegal você cancelar o plano de saúde do autista", afirma. "Infelizmente, a gente vê que a ANS não tem cumprido o seu papel como deveria. Tem tantos planos de saúde que têm tantas reclamações. Se você entrar nas redes sociais, você vai achar várias coisas sobre pessoas."




Andréia também lamenta que o SUS e os planos de saúde ainda não contemplam todas as terapias para pessoas com TEA, o que atrapalha o tratamento, e desenvolvimento do indivíduo no espectro. Ela enfatiza ainda que a ANS não tem "cumprido seu papel como deveria" e tratamentos para autistas vem sendo recusados. Segundo reportagem da CBN, há 12 mil reclamações por recusas da agência em 2023.



" Eles têm descredenciado clínicas que prestavam um atendimento de excelência para esses autistas. Só no gabinete, no último ano, foram mais de 800 denúncias desse tipo. Eu levei essas denúncias ao Ministério Público de São Paulo, que abriu seis inquéritos contra seis operadoras de planos de saúde, porque viu materialidade."




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Educação Especial




A deputada também relatou a falta de preparo das escolas para receberem alunos diagnosticados com TEA. Segundo Andréa, é comum que o governo contrate pessoas sem "formação sólida", isso é, sem preparo para realizar o acompanhamento especializado de uma pessoa autista. As contratações de pessoas não habilitadas para o trabalho prejudicaria, assim, não só o aprendizado do aluno no espectro, mas também a rotina e o trabalho desse acompanhante.




"Normalmente, os municípios contratam estagiário e não dão treinamento nenhum. Aí acaba virando uma babá mesmo, fica correndo atrás da criança ou do adolescente. A ideia, que inclusive está no parecer, é que essa pessoa tenha treinamento de práticas que são baseadas em evidência e que são usadas na educação em vários países já e que provam que funcionam", afirma.





"Em um post, eu falava justamente sobre a piora da inclusão sem uma mentalidade que não permite adaptações permanecer, e o post foi invadido por professores dizendo justamente isso: 'Estou com burnout, eu pedi afastamento, tem cinco, seis, sete, oito autistas na minha sala, eu não sei o que fazer, eu não fui treinado para isso'."






Lei Berenice Piana e inserção no mercado de trabalho




Andréa ainda falou sobre as mudanças com a chegada da Lei Berenice Piana. Criada em 2012, a lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece como diretrizes a inserção da pessoa com TEA no mercado de trabalho. Entretanto, a deputada afirma que muitas ações tem chegado em seu gabinete em contramão ao que se estabelece a lei.



"Mudou que as pessoas autistas adquiriram direitos por lei que são de pessoas com deficiência. Mas, inclusive, a gente tem visto algumas coisas acontecerem na contramão disso aí. Muitas denúncias chegam ao gabinete de pessoas que são autistas grau 1 e que estão sendo recusadas, por exemplo, em algum concurso que tinha cotas. Isso está acontecendo com uma certa frequência. Autistas grau 1 não considerados pessoas com deficiência, por mais que esteja na lei." afirmou a deputada.






Diagnóstico aos 37 anos




Aos 37 anos, a deputada foi diagnosticada com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Porém, ela conta que, após conversas com amigas autistas, Andréa foi atrás de um novo especialista e, depois de seis meses, foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista.