Dia Mundial de Conscientização do Autismo: judicialização contra planos dispara por tratamentos negados

Por Samantha Klein

— Brasília


02/04/2024 06h59 Atualizado há uma hora


Dia Mundial de Conscientização do Autismo. — Foto: Pixabay



A recusa ou descontinuação de tratamentos específicos para pacientes com Transtorno do Espectro Autista vem aumentando a judicialização contra as operadoras dos planos de saúde no Brasil. Até outubro do ano passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar já havia recebido 12 mil reclamações de usuários que obtiveram a negativa para procedimentos.


Caso da advogada Ingrid Meichtry Fortes Câmara, que foi afetada pela interrupção do tratamento do filho de dois anos e vai entrar com ação na Justiça. No começo de março, sem qualquer aviso à família, o plano de saúde descredenciou a clínica que realiza o método Denver em Brasília, uma técnica que trabalha competências cognitivas e sociais em crianças com autismo de até 5 anos. Ela relata que desde a interrupção, o filho já regrediu em aspectos como fala e sono.



Outra mãe que prefere não se identificar sofre com o mesmo problema: a operadora apenas alegou que atendimentos domiciliares não estão no rol de procedimentos da ANS.


Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e da Faculdade de Direito da PUC São Paulo mostra que mesmo com a Lei do Rol, que determinou a obrigatoriedade da cobertura para procedimentos fora da lista da ANS, não houve redução do número de processos judiciais por negativas dos planos.


O estudo analisou mais de 40 mil casos no Tribunal de Justiça de São Paulo entre janeiro de 2019 e agosto de 2023. Das 16 mil ações em que foram identificados os tratamentos negados, 18% estão relacionados ao autismo. Segundo a conselheira do Idec, Ana Carolina Navarrete, o problema recai sobre o atual modelo da Saúde Suplementar:


A Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa as principais operadoras do país, diz que é preciso cautela na interpretação sobre o alto índice de recusa a tratamentos para pessoas com autismo. A entidade justifica que o aumento dos casos demanda evolução nos diagnósticos médicos, maior evidência científica dos tratamentos e monitoramento da evolução do paciente.


Já na rede pública de saúde, o acolhimento aos pacientes autistas é muito recente, contando com algumas iniciativas nos estados. Enquanto pais relatam que o ensino é bem estruturado, os atendimentos em psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, por exemplo, são escassos e distantes das residências. Somente em setembro de 2023, a atenção à pessoa com Transtorno do Espectro Autista passou a constar na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.


Segundo o Ministério da Saúde, no total, serão investidos R$ 540 milhões na rede pública. Além disso, o governo federal também promete entregar mais 20 Centros Especializados em Reabilitação selecionados pelo PAC Saúde nos estados.