Caso Marielle: Câmara aprova manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão

Por Milena Teixeira


10/04/2024 19h47 Atualizado há 10 horas


Deputado Chiquinho Brazão — Foto: Câmara dos Deputados




Com resistências do centrão e placar apertado, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, em 2018.


Com isso, os parlamentares dão aval à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou que, além Chiquinho, o irmão dele, Domingos Brazão, e delegado Rivaldo Barbosa fossem detidos no último dia 24 de março, depois da homologação da delação de Ronnie Lessa, autor dos disparos contra Marielle.


Foram 277 votos a favor - 20 a mais que o mínimo necessário -, 129 contra e 28 abstenções. O quórum da votação foi de 435 deputados - ou seja, 78 deputados se ausentaram da sessão.



O PL orientou voto contra à prisão. MDB, União Brasil, PP, Republicamos, Novo, PSD e Podemos liberaram as bancadas. Governistas foram pela manutenção da detenção.


Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa também deu o aval para a manutenção. Foram 39 votos a favor, 25 contra e uma abstenção. Saiba como votou cada deputado na Comissão.


Em paralelo, o Conselho de Ética abriu um processo disciplinar contra Chiquinho Brazão, o que pode levar à cassação de seu mandato. O pedido foi feito pelo PSOL.


'Estamos carentes de uma regulação das redes sociais', diz Gilmar Mendes após polêmica de Musk
STF deve retomar julgamento sobre indenização a famílias de vítimas de balas perdidas nesta quinta (11)






Por que a Câmara precisou analisar a prisão?




Segundo a Constituição, prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).




Novo embate com STF




Apesar do resultado favorável à decisão do Supremo, deputados do Centrão e da oposição realizaram intensa articulação ao longo do dia, na tentativa de barrar a prisão de Brazão.


Os parlamentares tentaram esvaziar o plenário para que o quórum mínimo de 257 votos não fosse alcançado.


Para acelerar o processo de votação, o presidente da Casa, Arthur Lira, retirou o tempo de fala dos líderes e as punições administrativas para os parlamentares que faltaram à sessão.


A líder do PSOL, Erika Hilton (PSOL-SP), criticou a movimentação dos colegas. Ela disse ainda que nenhuma estratégia política deveria barrar decisões do STF, ainda mais diante do caso de Marielle:



"Nenhum malabarismo retórico será capaz de encobertar aquilo que o Judiciário brasileiro, a Polícia Federal, a PGR, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal, vem colocando e precisa ser decidido nesta casa", ressaltou.





Aliados de Chiquinho Brazão alegaram incômodo com a forma como a detenção foi feita. Segundo os parlamentares, a prisão preventiva de um parlamentar poderia abrir precedentes.


O deputado bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou não concorda com a decisão do STF e diz ainda que votou de acordo com a Constituição:



"Houve um crime inafiançável? Houve, um crime hediondo. Mas, não houve flagrante. Não há flagrante. Se há, agora, uma tentativa por parte dos ministros do Supremo de construir uma tese em que a obstrução da Justiça é o flagrante, não é esse o crime que leva à prisão do deputado", alegou.




O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da prisão do deputado, disse que há provas mais do que suficientes para sustentar a acusação contra o colega.



"Ele praticou crime continuado. Ele esteve em constante estado de flagrância. Com organização criminosa, caiu a fiança. Portanto, foi acertada a prisão preventiva. A Câmara deu uma resposta rápida, dura, como fez sempre no seu histórico. Quando se trata de parlamentares se envolvendo em homicídio ou assassinato, a Câmara sempre agiu muito rapidamente", afirmou.