Foto: Arquivo Cidadeverde.com
Uma audiência pública para concessão dos serviços, que é uma das fases do processo, será realizada, nesta quarta-feira (10), às 9h, de forma virtual, por meio do canal do Governo do Estado. A ação é realizada pela Secretaria da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc). Foi publicada consulta pública com o objetivo de colher sugestões e contribuições para o aprimoramento do Projeto de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE).
De acordo com Monique Menezes, superintendente de Parcerias e Concessões do Estado, os documentos relativos ao projeto estão disponíveis na íntegra, até o dia 26 de abril, no site https://suparc.sead.pi.gov.br/mrae-consulta-publica.
O Comitê Técnico da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE) aprovou, no início do mês de março, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), para a implantação da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado. “O Comitê Técnico da MRAE aprovou os estudos de viabilidade da concessão e agora está disponível para a população ter acesso. Essa é a fase externa quando expomos os estudos, a minuta de edital, contrato e anexos para a população opinar e fazer contribuições”, explicou Monique Menezes.
Microrregional de água e esgoto (MRAE)
O objetivo da microrregião de água e esgoto do estado do Piauí é cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. De acordo com as leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela lei complementar estadual nº 262/2022, a meta é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da população. O projeto que determina a criação da MRAE, abrange 11 microrregiões do Piauí.
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