AGU defende regulamentação das redes após Elon Musk dizer que não vai cumprir ordens de Moraes no X

Por Felipe Igreja

— Brasília


07/04/2024 12h42 Atualizado há 7 horas


Ministro do STF, Alexandre de Moraes — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo




O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a regulamentação urgente das redes sociais no Brasil depois do dono do “X”, antigo Twitter, o bilionário Elon Musk, afirmar que não vai cumprir mais ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Jorge Messias rebateu as declarações do norte americano dizendo que não é possível conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando autoridades brasileiras.


Foi a primeira reação de um membro do governo após o Musk atacar o ministro Moraes. Em seu perfil no “X”, o bilionário ameaçou reativar os perfis de usuários bloqueados pela Justiça em investigações como o inquérito das milícias digitais e o dos ataques de 8 de janeiro, todas comandadas por Moraes.



O bilionário norte-americano afirmou que estava levantando as restrições, sem apresentar detalhes, e que Moraes aplicou penas massivas. Como consequência, Musk afirma que provavelmente vai perder as receitas no Brasil e terá de fechar o escritório da empresa.


O advogado e professor de direito digital Lucas Karam explica que a rede social precisa se submeter a legislação brasileira, como o marco civil da internet, e que se houver o descumprimento a decisões judiciais, Moraes pode bloquear o serviço ou impor outras sanções como pagamento de multa e impedir a divulgação da empresa.


Apesar de dizer que vai retirar as restrições, as contas bloqueadas pela Justiça brasileira ainda estavam desativadas neste domingo (dia 7). O bloqueio determinado por Moraes atinge contas como do empresário Luciano Hang e do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido da justiça brasileira. Allan dos Santos inclusive, de fora do Brasil, tenta burlar a proibição, criando diversas contas. Nesta semana, ele criou o 40º perfil diferente desde que foi bloqueado pelo STF.




Musk volta a atacar Moraes neste domingo




Em nova publicação no X neste domingo (dia 7), Elon Musk voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes. Ele falou que Moraes deveria ou "renunciar ou sofrer impeachment".