STJ emite ofício para prisão de Robinho e PF pode cumprir mandado contra ex-atleta ainda nesta quinta

Por Samantha Klein

— Brasília

21/03/2024 16h47 Atualizado em 5 horas

Ex-jogador Robinho — Foto: Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu para o Juízo Federal da Subseção Judiciária de Santos, no interior de São Paulo, a documentação que confirma a homologação da autorização para o cumprimento da pena de Robinho, no Brasil, por estupro coletivo ocorrido em Milão, em 2013.

Foram encaminhados eletronicamente a certidão do julgamento, a cópia traduzida da sentença e ofício assinado pelo ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da Corte, permitindo que se inicie, imediatamente, a execução da sentença condenatória determinada pela Justiça italiana. Com isso, a Polícia Federal em Santos poderá cumprir a prisão a qualquer momento.

Em outra frente, a defesa de Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal ainda na manhã de hoje para evitar a prisão imediata do atleta. O ministro Luiz Fux foi sorteado relator do pedido e, até o momento, ainda não emitiu decisão.

Os advogados de Robinho pedem que o STF suspenda a execução da pena, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira, até que se encerrem as possibilidades de recurso.

Por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ validou o pedido da Itália para que o jogador cumpra a pena no Brasil. A sentença italiana foi homologada, e a pena, transferida para o Brasil.

Ao solicitar habeas corpus, os advogados de Robinho alegam que ele não oferece risco e argumentam que, na época em que o crime foi cometido, não havia lei no Brasil que autorizasse a transferência para o território nacional de penas definidas no exterior.