Alexandre de Moraes nega devolução do passaporte de Jair Bolsonaro: 'Retenção é necessária'

30/03/2024 06h26 Atualizado há 41 minutos


Ex-presidente Jair Bolsonaro. — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo





O ministro do STF Alexandre de Moraes negou um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para devolver o passaporte apreendido pela Polícia Federal.


O documento foi suspenso em fevereiro, em meio a Operação Tempus Veritatis, que teve como alvo aliados do político, envolvidos em um suposto golpe de estado.


Na resposta à solicitação, Moraes destacou que seria prematuro devolver o passaporte, já que as investigações ainda estão em andamento. O ministro também apontou que a retenção é “necessária e adequada”


A posição foi a mesma manifestada pela Procuradoria-Geral da República. No parecer, o órgão reforçou que uma eventual viagem de Bolsonaro para fora do Brasil representaria um "perigo para o desenvolvimento das investigações”.


O pedido de Bolsonaro foi apresentado na semana passada para que ele pudesse viajar a Israel. O político foi convidado para uma visita pelo primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu.


A negativa de Moraes ocorre na mesma semana em que o jornal The New York Times revelou que o ex-presidente dormiu na embaixada da Hungria, em Brasília.


O local permite que Bolsonaro esteja fora do alcance da Justiça brasileira, já que é administrado por outra nação. A defesa do ex-presidente alega que o episódio foi uma visita política e que não havia qualquer intenção de deixar o país.


Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo) — Foto: CBN





STF X FORO PRIVILEGIADO




O Supremo Tribunal Federal deve retomar em até 90 dias o julgamento da ação que pode mudar o entendimento sobre o foro privilegiado.


O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista na questão nesta sexta-feira (29). O principal impasse está na manutenção do benefício após o fim do mandato de senadores, deputados, presidente e ministros.


Duas ações simultâneas discutem a continuidade da garantia em crimes cometidos no exercício da função.


Antes do pedido de vista, alguns magistrados já haviam se manifestado de forma favorável, incluindo o relator, ministro Gilmar Mendes. No voto, ele defendeu a manutenção do foro, mesmo em casos de renúncia, não reeleição e cassação


O ministro destacou que o investigado só deve perder a prerrogativa se o crime foi praticado antes de assumir o mandato.


Os processos estavam sendo analisados no plenário virtual da Corte. Entre eles, está um suposto esquema de rachadinha no gabinete do senador Zequinha Marinho, do Podemos, do Pará. O político é acusado de pedir a devolução de 5% dos salários dos servidores para os cofres do PSC, partido ao qual estava filiado na época.


Desde 2018, o Supremo entende que o foro deve valer apenas para infrações relacionadas ao exercício do cargo.


O ministro Barroso chegou a defender a restrição de casos devido ao alto número de processos que tramitavam na Corte.


Caso haja um novo entendimento, a alteração pode influenciar outros casos importantes, incluindo o do deputado Chiquinho Brazão. O político foi preso no último domingo, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.


Nicolás Maduro, presidente da Venezuela. — Foto: Foto: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo