Vítimas de violência doméstica ou situação de risco podem pedir medida protetiva via WhatsApp

 Foto: arquivo Cidadeverde.com

Por Graciane Araújo, com informações TJ-PI

O Tribunal de Justiça do Piauí iniciou, durante o carnaval, a implantação de um projeto-piloto que permite a solicitação de medidas protetivas pelo WhatsApp, em caso de violência doméstica ou situação de risco. A medida inovadora foi adotada na cidade de São Raimundo Nonato, no interior do Piauí. O contato disponibilizado é o 86-98141-9280 e funciona 24 horas. 

“Após interagir de qualquer forma com o WhatsApp da Primeira Vara, vinculado exclusivamente ao programa, a requerente será instada a fornecer seu nome completo, endereço e dados da parte requerente, e a escolher as medidas protetivas desejadas. Para garantir a veracidade quanto a identidade da parte e dar maior autenticidade ao pedido, ao final, é solicitada uma selfie da requerente”, detalha o juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, titular da 1ª Vara da comarca de São Raimundo. 

O magistrado frisa que o programa Requerimento Direto de Medidas Protetivas de Urgência “consiste em política judiciária destinada a garantir o efetivo exercício do direito ao acesso à justiça por mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de risco”. 

Após a solicitação pelo WhatsApp, um servidor da unidade autua o processo no PJE e o faz concluso ao juiz, que o decidirá, remetendo uma cópia da decisão à requerente e intimando o requerido e o Ministério Público Estadual.

“Com o programa, espera-se facilitar o acesso à justiça das mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de risco, e alcançar todo o território da comarca, que compreende os municípios de São Raimundo Nonato, Bonfim do Piauí, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Braz do Piauí, Várzea Branca”, enumera o juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas.