STF começa a analisar se existe vínculo de emprego entre motoristas de app e plataformas

Por Redação

— Rio de Janeiro

23/02/2024 06h12 Atualizado há uma hora

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. — Foto: Foto: Dorivan Marinho / SCO / STF

O Supremo Tribunal Federal começa a analisar nesta sexta-feira (dia 23), em plenário virtual, se há repercussão geral na discussão sobre a existência ou não de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam serviços.

Na prática, se for aceita a repercussão geral ao tema, a Corte vai elaborar uma espécie de guia para orientar disputas de casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores da Justiça.

Com isso, o STF terá a chance de pacificar a questão — conhecida como "uberização" — para todo o Poder Judiciário.

Em decisões individuais, os ministros já vinham rejeitando a existência de relação de emprego entre os apps e os trabalhadores. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do STF rejeitou a ligação entre as empresas e seus prestadores de serviço.

Julgamento vai ser primeiro de Dino

Ministro do STF, Flávio Dino. — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O julgamento deve ser o primeiro com participação do novo ministro Flávio Dino, que vai começar a trabalhar na análise dos 340 processos e ações que herdou do gabinete da ministra Rosa Weber, a quem substituiu.

Ele tomou posse nessa quinta-feira (dia 22), em cerimônia com a participação de oitocentos convidados, incluindo o presidente Lula e os presidentes do Senado e da Câmara.

Entre os processos que ele vai julgar estão o que pede que o aborto seja equiparado ao crime de homicídio qualificado e o desdobramento da CPI da Covid.