Quatro estabelecimentos comerciais foram autuados nesta sexta-feira (09), em Batalha, por venda irregular de agrotóxico. As empresas foram fiscalizadas por fiscais agropecuários e engenheiros agrônomos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi).
Durante as fiscalizações foi constatado que as empresas realizavam a venda fracionada de agrotóxico e não possuíam registro para a venda desse tipo de produto.
Durante a ação foram apreendidos 115 litros de agrotóxico.
“Foram fiscalizados 12 estabelecimentos comerciais e propriedades rurais, sendo autuados quatro comércios, duas lojas com produtos interditados e duas lojas com produtos apreendidos, totalizando 115 litros de agrotóxicos. Sendo motivo das autuações a falta de registro das revendas e o fracionamento de agrotóxicos para venda“, explicou Ozael Valério, gerente de Defesa Vegetal.
O fracionamento e reembalagem de agrotóxicos é proibido por lei, e segundo Ozael, isto foi o que chamou a atenção dos fiscais.
“A comercialização acontecia dentro desses estabelecimentos sem o mínimo de segurança, a venda era realizada sem nota fiscal e receituário agronômico, documentos indispensáveis para comércio e uso desses produtos, infrações previstas na Lei estadual Nº 5.626 de 2006 e Decreto estadual Nº 14.576 de 2011", destacou.
A Adapi informou que esses produtos são perigosos e se usados sem orientação técnica podem causar danos ao meio ambiente e a saúde humana, podendo levar até a morte dos manipuladores que tiverem contato de forma direta durante o manuseio inadequado.
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