Governo tem obrigação de cumprir acordos e respeitar decisões do Congresso, cobra Lira

Por Samantha Klein, CBN

05/02/2024 16h46 Atualizado há 14 horas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu respeito a acordos e às decisões do Parlamento. A declaração foi dada durante discurso na retomada dos trabalhos no Congresso em 2024.A fala é encarada como um claro recado ao Ministério da Fazenda, que enviou a MP da Reoneração da folha de pagamentos, e ao próprio Palácio do Planalto.

Em relação aos acordos com o Executivo, há forte reclamação de Lira com relação à atuação de Alexandre Padilha, ministro da Secretaria das Relações Institucionais, e ao corte de R$ 5,4 bilhões das emendas parlamentares no Orçamento para 2024.

"Conquistas como a desoneração e o Perse são essenciais para milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia. Não podem retroceder sem uma ampla discussão com este Parlamento. Fundamental também relembrar que nossa Constituição garante ao Poder Legislativo o direito de discutir, modificar, emendar. Não fomos eleitos, nenhum de nós, para sermos carimbadores, para carimbar. Não é isso que o povo brasileiro espera de nós. Espera-se isso, sim, independência e somatório de esforços, sempre a favor do nosso país. O Orçamento da União pertence a todos e todas, e não apenas ao Executivo", afirmou.

Lira afirmou que vai errar qualquer um que aposte em uma suposta inércia do Congresso Nacional por conta das eleições municipais ou para presidência da Câmara. Disse ainda que também erra quem aposta em um suposto embate entre o Judiciário e o Legislativo.