TSE começa a debater as regras para eleições municipais de 2024

Por Isa Stacciarini — Brasília

23/01/2024 07h15 Atualizado há 31 minutos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é responsável pela organização das eleições no Brasil. — Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral começa a debater hoje (dia 23), em audiências públicas, as resoluções que vão definir as regras para as eleições municipais de 2024. Entre os assuntos em discussão estão normas sobre o registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); prestação de contas; propaganda eleitoral; pesquisa de opinião pública; auditoria; representações e reclamações; atos gerais e ilícitos eleitorais.

Todas as audiências, que começam nesta terça-feira e vão até quinta-feira, serão conduzidas pela vice-presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia, que é a relatora designada para as resoluções das eleições de 2024.

A primeira audiência pública vai abordar as resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. É nesse bloco que o TSE deve confirmar a proibição do transporte de armas por eleitores no dia do pleito, assim como nas eleições presidenciais de 2022.

Tecnologia em debate

Preocupado com o uso indevido de inteligência artificial, o TSE também vai debater o uso das tecnologias digitais. O tema está previsto para ser abordado na quinta-feira, último dia de debates, na discussão sobre propaganda eleitoral.

Pela minuta apresentada, os candidatos que usarem inteligência artificial vão ter que deixar explícito o uso da tecnologia para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade, ou sobrepor imagens ou sons.

O total de sugestões apresentadas para aperfeiçoamento das diretrizes das eleições 2024 superou os números registrados nos processos eleitorais anteriores. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 945 propostas da sociedade e dos partidos políticos sobre as minutas de resolução que definirão regras para as eleições municipais deste ano

A maior parte das contribuições refere-se aos temas de propaganda eleitoral (388 sugestões), atos gerais (165) e prestação de contas (141).