Ricardo Lewandowski promete dar prioridade à segurança pública no Ministério da Justiça

Por Redação, CBN — Rio de Janeiro

12/01/2024 06h08 Atualizado há uma hora

Futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. — Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

O futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, promete dar prioridade à segurança pública.

Confirmado pelo presidente Lula, o ministro aposentado do STF tomará posse no dia primeiro de fevereiro. Até lá, a pasta continuará sob o comando do ministro Flávio Dino, que assumirá uma cadeira no Supremo Tribunal Federal três semanas depois.

Em entrevista ao jornal O Globo, o futuro chefe da Justiça elogiou o trabalho desempenhado por Flávio Dino, e afirmou que irá atuar em continuidade com as políticas públicas que já vinham sendo desenvolvidas. Já a Globonews, Ricardo Lewandowski também prometeu dar atenção especial à segurança pública.

Lewandowski diz que ainda não escolheu os nomes para a pasta e que vai discutir o assunto numa reunião com Flávio Dino. Está em aberto por exemplo, a permanência ou não do atual número dois da pasta, Ricardo Cappelli, que conta com o apoio do presidente Lula. Ele saiu de férias e já disse que não deve permanecer no cargo.

Ao oficializar a nomeação de Lewandowski, o presidente Lula disse que não vai interferir na escolha da equipe.

O que Lewandowski deixa para trás para assumir pasta?

Para assumir a pasta da Justiça, Ricardo Lewandowski terá de abrir mão de uma consultoria na J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Contratado pela holding em maio do ano passado, uma semana depois de deixar o Supremo, o ministro assumiu a posição de consultor sênior do grupo, que enfrenta uma disputa bilionária contra a Paper Excellence pela Eldorado Papel e Celulose.

São R$ 15 bilhões em disputa, em um imbróglio que se arrasta no Judiciário paulista. O caso começou em 2017, quando a J&F vendeu ativos para quitar o acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal, no auge da Lava-jato.

Como advogado, o futuro ministro recebeu R$ 800 mil por um parecer favorável à J&F em defesa da anulação de sentenças que contrariavam os interesses do grupo dos irmãos Batista.

Segundo reportagem de setembro da colunista Malu Gaspar, no jornal O Globo, havia a possibilidade de o valor ser dobrado por uma “cláusula de êxito”. Além disso, ele receberia R$ 250 mil mensais ao longo de dois anos.

O ex-ministro também deverá sair do conselho jurídico da Confederação Nacional da Indústria e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, onde era presidente desde o começo de janeiro.

Isso ocorre porque a Lei de Conflitos de Interesses barra que um ministro de Estado, como será o caso de Lewandowski, atue como consultor ou assessor de interesses privados em qualquer um dos poderes da União, mesmo que informalmente.

Como ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski receberá R$ 44 mil mensais.