Relatório com empresas que não cumprem lei de igualdade salarial será divulgado em março, diz ministra

Por Maria Clara Aucar

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O primeiro relatório de transparência com as empresas que não cumpriram a lei de igualdade salarial entre gêneros será divulgado em março. A informação foi confirmada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, às jornalistas Tatiana Vasconcellos e Marcella Lourenzetto, em entrevista ao Estúdio CBN. Segundo a ministra, o documento contemplará as empresas com 100 ou mais funcionários que, a partir da próxima segunda-feira (22), deverão começar a disponibilizar a informação no site do Ministério do Trabalho. Ouça a entrevista completa no final.

'Nós fizemos, durante quatro meses, uma discussão com os grupos, principalmente as entidades patronais sindicais, para trazer a regulamentação da lei. Deve sair, em março, o primeiro relatório de transparência. O relatório de transparência é aquele que vai mostrar a desigualdade - qual empresa paga igual, qual empresa paga desigual, quem não cumpre a legislação - comparando o tamanho da desigualdade colocada no mundo do trabalho', explicou.

Denúncias de empresas com desigualdade salarial entre gêneros podem ser feitas pelo portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.

A lei de igualdade racial foi citada por Cida Gonçalves na abertura do grupo de trabalho de Empoderamento de Mulheres, do G20. Na primeira conversa do grupo, segundo a ministra, foram estabelecidos os parâmetros e os três eixos de ação: a igualdade de gênero, o enfrentamento da violência e da misoginia e a justiça climática. Houve um consenso, ainda, sobre fazer um levantamento das legislações em vigor nos países do G20.

'É importante dizer que achamos que haveria muito mais discordâncias em alguns temas do que em outros, mas foi mais ou menos consenso na maioria dos temas - na questão da igualdade, no enfrentamento da violência, na questão da justiça climática. São realidades que perpassam todos os países do mundo. Isso vai garantir um bom grupo de trabalho e um grande resultado, para podermos, ao final, ter muito mais do que só um grupo e uma nota técnica'.

Na fala de abertura, a ministra também ressaltou que o problema central da desigualdade de gênero é a misoginia, ou seja, o ódio às mulheres. A proposta, conforme a ministra, é fazer uma grande campanha contra a discriminação e uma política de prevenção ao feminicídio. Outro objetivo, revelou, é apresentar o centro de atendimento Casa da Mulher Brasileira na Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW), da Organização das Nações Unidas (ONU) como uma política 'bem-sucedida'.

'A nossa proposta é fazer uma grande campanha contra a discriminação. Que possamos ter, no Brasil, uma política de prevenção ao feminicídio forte. No ano passado, nós financiamos tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres, porque precisamos evitar o feminicídio. Nós precisamos dizer que não aceitamos'.