MP instaura procedimento administrativo para avaliar possível intervenção na saúde de Teresina

 Foto: Arquivo/Cidadeverde.com 

Por Paula Sampaio

O Ministério Público do Piauí (MPPI) está iniciando um procedimento administrativo para investigar a situação na saúde pública de Teresina com o objetivo de coletar e analisar informações, que, se confirmadas, podem fundamentar uma representação para a intervenção no município.

O despacho foi feito pelo subprocurador João Malato Neto ao determinar a conversão da Notícia de Fato nº 000117-214/2023 em procedimento administrativo. 

No texto, o subprocurador escreveu que a decisão do Ministério Público baseia-se na previsão constitucional de intervenção no município, podendo ser acionada pelo Procurador-Geral de Justiça para assegurar a observância de princípios constitucionais estaduais ou para executar leis e decisões judiciais.

“Visando acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas e instituições relacionadas à Saúde pública no Município de Teresina, com escopo de auferir e analisar os elementos de informação e ou convicção aptos a ajuizar representação pela intervenção no município de Teresina”, frisou. 

Entre os fatos que levaram a essa decisão, o subprocurador citou movimentações orçamentárias da Fundação Municipal (FMS) para áreas distintas da saúde, retirada de equipamentos de ultrassonografia e radiografia do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), além de problemas no fornecimento e disponibilização de insumos essenciais, como materiais médicos, antibióticos, analgésicos, além do fechamento de Unidades Básicas de Saúde (UBS). 

A medida também será comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e Cidadania (CAODS) para conhecimento e possível colaboração.