Governo autoriza estados e municípios a captarem até R$ 31 bi em empréstimos em 2024

Por Milena Teixeira, CBN

25/01/2024 21h29 Atualizado há 10 horas

Dinheiro — Foto: José Cruz/ABr

Em reunião nesta quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional aprovou que estados e municípios possam captar um limite de 31,1 bilhões de reais para contratações de crédito por órgãos e entidades do setor público em 2024, sendo 18,7 bilhões de reais para operações garantidas pela União e 12,3 bilhões de reais sem garantia. No primeiro encontro do ano, o CNM definiu o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais.

Segundo nota do Ministério da Fazenda, o maior valor para operações com garantia tem por objetivo induzir os entes subnacionais a uma melhor gestão fiscal, uma vez que empréstimos com garantia da União são exclusivos para entes com capacidade de pagamento A e B.

Além disso, foram incluídos para 2024 sublimites para operações de créditos no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no valor de R$ 7 bilhões, e das Parcerias Público Privadas (PPP), no valor de R$ 2 bilhões. A novidade é explicada pelas características dessas operações e pelas prioridades que representam na agenda do governo federal.