DPVAT: governo federal quer retomar cobrança do seguro obrigatório de veículos

Por Redação, CBN — Rio de Janeiro

05/01/2024 06h12 Atualizado há uma hora

Recursos da cobrança novamente do DPVAT ficariam com a Caixa Econômica Federal. — Foto: Agência Estado

O governo federal quer retomar a cobrança do DPVAT, o seguro obrigatório de veículos que deixou de ser pago em 2020.

Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito está acabando.

De 2021 a 2023, a Caixa pagou 797 mil pedidos de indenização, totalizando pouco mais de R$ 3 bilhões. Restam no fundo quase R$ 790 milhões, o suficiente para pagar as indenizações de acidentes ocorridos apenas até 14 de novembro de 2023. Ou seja, há um mês e meio, as vítimas estão sem cobertura.

O seguro obrigatório existe para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito, incluindo pedestres, não importa de quem foi a culpa.

O que é o DPVAT?

O DPVAT paga despesas médicas e indenizações em caso de invalidez permanente e morte. Agora, o governo federal quer voltar com a cobrança para garantir a continuidade da cobertura.

Um projeto de lei complementar foi enviado ao Congresso em regime de urgência. O plano é votar o texto na volta do recesso, em fevereiro.

O relator da proposta, Carlos Zarattini, do PT, diz que ideia é deixar a gestão dos recursos nas mãos da Caixa Econômica Federal e transferir para o SUS parte das despesas com tratamentos médicos que hoje são financiados pelo DPVAT.0