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Por Roberto Araújo
Atualizada às 18h20
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Teresina aprovou na tarde desta terça-feira (2) o convite ao prefeito Dr. Pessoa e a convocação de gestores do município de Teresina para prestarem esclarecimentos sobre a crise na saúde da capital após equipamentos terem sido retirados do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) por falta de pagamento para a empresa fornecedora. Também foi aprovado um requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que faça uma auditoria das contas da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de outubro de 2023 até o início do levantamento.
Serão convocados os gestores municipais: presidente da FMS, Ari Ricardo, secretário de Finanças, Esdras Avelino e secretário de Administração, Ronney Lustosa. Também serão convidados o secretário de Saúde do Estado, Antônio Luís, e um representante do diretório no Piauí do Departamento Nacional de Auditoria de Saúde (DNASUS), para que falem como o Estado e a União podem contribuir para solucinar a crise em Teresina.
De acordo com o presidente da Câmara, Enzo Samuel, as oitivas devem ocorrer ainda em janeiro, antes do retorno do recesso parlamentar, em 1º de fevereiro.
“Estamos parando o recesso justamente pra fazer essa sessão extraordinária e a gente quer realizar a convocação o quanto antes, dentro do regimento, para que não haja nenhum problema de nulidade e, se puder, a gente realiza essa semana ou no começo da próxima porque a situação é grave”, disse.
A aprovação dos convites e convocações se dá após a sessão extraordinária que foi convocada para este 2 de janeiro ser encerrada sem quórum para maiores deliberações: com a presença de apenas 13 vereadores em plenário (o necessário seriam 15), os vereadores decidiram, então, convocar uma reunião da Comissão de Legislação e Justiça, que requer quórum menor, de 10 parlamentares.
A sessão extraordinária foi convocada na última semana de 2023 para discutir a crise na saúde pública do município. Representantes de sindicatos e organizações sociais acompanharam a sessão na casa com faixas e cartazes e entoando palavras de ordem questionando a gestão municipal.
A sessão contou com a presença de 13 vereadores, ou seja, menos da metade do número de vereadores no total, que é 29. Dessa forma, a sessão não teve quórum para tomar ações deliberativas.
Os vereadores presentes foram: Enzo Samuel (PDT), Aluísio Sampaio (PP), Deolindo Moura (PT), Elzuíla Calisto (PT), Evandro Hidd (PDT), Fernanda Gomes (SDD), Ismael Silva (PSD), Luiz Lobão (MDB), Paulo Lopes (PSDB), Pollyana Rocha (PV), Prof Zé Nito (MDB), Venancio (PSDB) e Vinicio Ferreira (PSD). Faltaram outros 16 parlamentares.
Sem o quórum, os parlamentares não puderam, por exemplo, deliberar os pedidos do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rodrigo Maxwell, que ia solicitar que a casa legislativa fizesse vistorias e também solicitasse uma intervenção na saúde.
"Infelizmente não foi possível ler alguns requerimentos nossos de uma solicitação que a Câmara também faça o pedido de intervenção na saúde de Teresina, que nós protocolamos agora a tarde, bem como pedidos de vistorias que não foram aprovadas porque não tinha quórum. Mas a gente vê positiva essas convocações e pedidos de auditoria", disse ao Cidadeverde.com.
O vereador Venâncio Cardoso (PSDB) disse que a sessão não atingiu o quórum por uma estratégia da prefeitura, mas que, ainda assim, foram feitos encaminhamentos pela Comissão de Legislação. "[Houve] uma estratégia da prefeitura de esvaziar o plenário e a gente conseguiu marcar e fazer a reunião da Comissão de Legislação, então se deliberou enquanto comissão, que tem força de lei e está no regimento na lei orgânica", disse.
Sessão extraordinária por crise na saúde
Os parlamentares discutem a crise na saúde pública, em especial, após a retirada de equipamentos de exames de imagem no Hospital de Urgência de Teresina (HUT) no dia 27 de dezembro. A empresa alegou a falta de repasse por 18 meses. Os equipamentos foram reinstalados no mesmo dia após um acordo com a prefeitura.
Nesta terça (2), o Conselho Municipal de Saúde protocolou junto à Procuradoria Geral de Justiça um pedido de intervenção no estado após denúncias de não pagamento de fornecedores, que resultou na falta de insumos em hospitais e unidades de saúde de Teresina.
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