Reforma tributária aprovada: especialistas analisam benefícios e desafios na transição

Por Larissa Lopes, CBN — Brasília

16/12/2023 17h06 Atualizado há 3 horas

Reforma Tributária. — Foto: Foto: Pixabay

Aprovada na Câmara dos Deputados na sexta-feira (15), a reforma tributária ainda depende de leis complementares para entrar em vigor, a partir de 2026, e a transição só será concluída em 2032. Especialistas dizem que o modelo aprovado não é ideal, mas já representa grande avanço em comparação ao que vigora atualmente. Em 180 dias, o governo irá enviar ao congresso as propostas complementares.

A reforma aprovada unifica cinco impostos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS e coloca no lugar o Imposto sobre Valor Agregado que é dividido em dois e terá regras iguais em todo o país: a Contribuição sobre Bens e Serviços - que é federal - e o Imposto sobre Bens e Serviços - que é estadual e municipal. O advogado tributarista Carlos Navarro, avalia que a principal mudança para o contribuinte, será a simplificação do processo.:

"O sistema atual tem uma fragmentação de base em vários tributos diferentes, um que incide sobre serviços, outro que incide sobre compra e venda de mercadorias, outro que incide sobre produtos industrializados. Então, a gente tem multiplicidade de tributos, a ideia primeira, uma simplificação. Então, por mais que haja IBS e CBS ,que são dois eles serão praticamente idênticos de modo que é praticamente um, a gente vai ter simplicidade para apurar e pagar o tributo. Do lado dos contribuintes, dos vendedores de bens e serviços, espera-se uma enorme revolução em termos de simplicidade."

Contudo, antes de chegar a esse patamar, ele lembra que o momento será complexo tendo em vista que durante a transição, o modelo novo e o atual estarão em vigor. O também especialista em direito tributário, Gustavo Taparelli, alerta que isso pode gerar mais custos:

"Nesse período, deve ter um custo, um aumento de custo com mão-de-obra, de procedimentos, porque você vai ter que apresentar provavelmente declarações, fazer cálculos de dois sistemas. Então, a gente vai ver como que o governo agora vai tratar essas obrigações acessórias, como declara, como entrega, como paga. A gente vai ter que entender um pouquinho como isso vai acontecer para que, depois, os contribuintes consigam se ajustar, mas certamente vai haver um custo adicional para poder tocar esses dois sistemas conjuntamente até que o sistema antigo lá em 2030 e tantos deixe funcionar."

Após se arrastar por mais de 30 anos, a proposta foi aprovada nesta sexta em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118.