MP de Haddad para conter rombo de R$ 12 bilhões em desonerações enfrenta resistência no Congresso

Por Samantha Klein, CBN — Brasília

28/12/2023 15h48 Atualizado há uma hora

Ministro da Fazenda Fernando Haddad — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A reoneração da folha de pagamento, anunciada nesta quinta (28) pelo Ministério da Fazenda como estratégia para cumprir a meta de déficit zero, já enfrenta resistência de setores empresariais e de líderes no Congresso.

A ideia do governo é retomar a reoneração da folha de pagamentos de forma gradual e com percentuais de contribuição patronal sobre o salário em patamar menor do que 20% para alguns ramos da economia. Além dos 17 setores beneficiados, outros poderão ser agregados.

Segundo o governo, as atividades que mais empregam serão beneficiadas. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, haverá uma faixa de 10 a 15% sobre o valor referente ao primeiro salário, reduzindo significativamente o benefício. Barreirinhas ainda ressaltou que a medida exigirá a manutenção dos empregos:

'A adesão será voluntária e as empresas terão de se comprometer com a empregabilidade. A empresa somente terá benefício se mantiver os patamares de emprego verificados em primeiro de janeiro de cada exercício', afirma o secretário.

A medida, na prática, derruba a prorrogação da desoneração da folha até 2027, proposta que foi vetada pelo governo e que teve o veto derrubado pelo Congresso.

O autor da proposta que prorrogou o benefício, o senador Efraim Filho critica a edição de medida provisória e diz que o assunto deveria ser discutido em forma de projeto de lei. Segundo o senador, a MP traz insegurança jurídica para o empreendedor.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho, afirma que a discussão é válida, mas devia ser discutida no Congresso antes de entrar em vigor. Passarinho prevê nova derrota do governo:

'Como já derrubamos o veto à desoneração, podemos derrubar a MP. A discussão deveria ser alvo de projeto de lei, com maior debate sobre o tema. Mas é do jogo político. Só não entendo o porquê de o governo buscar este desgaste político', declara.

A MP ainda prevê medidas compensatórias com a intenção de cobrir rombo de R$ 12 bilhões em desonerações. O governo federal vai limitar a 30% ao ano o valor total da compensação de créditos fiscais.

A regra vai valer somente para empresas que tenham créditos em montantes superiores a R$ 10 milhões. A compensação ocorrerá em até cinco anos, e, segundo o ministro Haddad, a medida vai ajudar a conter a sangria das compensações, mas sem prejudicar as empresas.

O pacote também prevê a revisão das compensações do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), criado em meio à pandemia da covid-19. A

A MP vai manter a isenção de imposto de renda para o setor em 2024, mas volta a cobrar tributos federais em maio do ano que vem.