Anvisa decide abrir consulta pública sobre regulamentação do cigarro eletrônico

Por Isa Stacciarini, CBN — Brasília

01/12/2023 17h23 Atualizado há 14 horas

Por unanimidade, a Anvisa autorizou a abertura de uma consulta pública para revisar a regra que proíbe o cigarro eletrônico no Brasil. Os diretores estipularam prazo de 60 dias para a Anvisa receber as contribuições da sociedade sobre o assunto. O tema sofre uma forte pressão da indústria do tabaco pela liberação do cigarro eletrônico no país. Mas esses esses produtos, embora vendidos sem qualquer restrição, não são autorizados no país por meio de uma resolução da agência de agosto de 2009. O prazo de contribuição para a consulta pública começa a contar sete dias após a publicação no Diário Oficial.

No voto, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, leu pareceres de entidades médicas que alertam para substâncias tóxicas e cancerígenas nos cigarros eletrônicos e a exposição de nicotina, mesmo que não seja o tabaco tradicional. Ele frisou ser impossível saber os riscos devido a presença de substâncias químicas nocivas.

O diretor Daniel Pereira mencionou um relatório do Ministério da Justiça de que a liberação dos cigarros eletrônicos poderia gerar um aumento do contrabando, o que contraria a tese de que a autorização poderia coibir esse tido de crime.

De julho de 2022 a novembro de 2023, foram apreendidos 156 mil itens relacionados ao cigarro eletrônico apreendidos pela PF. Mas quem defende a liberação dos produtos argumenta que permitir a venda dos cigarros eletrônicos facilitaria o controle. Isso é o que afirma Alexandro Lucion, de uma ONG que atua com a redução dos danos do tabagismo.

Por outro lado, entidades médicas alegam que a autorização seria um risco à saúde e um retrocesso no combate ao fumo. Os cigarros eletrônicos são chamados tecnicamente de Dispositivos Eletrônicos para Fumar. Eles são aparelhos variados que geralmente incluem uma bateria recarregável e cartuchos para uso.