Prefeito sanciona novo piso da enfermagem em Teresina; categoria alega não ter recebido repasse

 Foto: Arquivo Cidade Verde

Atualização 11h50

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), sancionou a lei que regulamenta o repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao pagamento do novo piso salarial aos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. A lei complementar foi publicada no Diário Oficial do Município da terça-feira (31), mas a categoria alega que até esta manhã de quinta-feira (1º) não havia recebido o repasse. A lei referente ao piso da enfermagem foi aprovada pela Câmara Municipal no último dia 25. 

O secretário de governo, Michel Saldanha, afirmou que o pagamento do novo piso da enfermagem será feito até a próxima sexta-feira (03). Segundo o secretário, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) já está operacionalizando o repasse à categoria. "O pagamento deve acontecer de hoje para amanhã ou até sexta-feira", afirmou o secretário de governo. 

Audiência na Câmara

Ainda nesta terça-feira (31), o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Ari Ricardo, e o secretário de Governo, Michel Saldanha, estiveram em uma audiência pública na Câmara para tratar do orçamento da saúde da capital e do pagamento da complementação. Também esteve presente na audiência, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Senatepi), Erick Riccely.

Segundo Erick, o Governo Federal efetivou os repasses referentes ao novo piso desde do mês de agosto. Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13ª, serão pagas até dezembro. Teresina, capital do Piauí, recebeu R$ 5.258 milhões. 

Ele ainda disse que apenas alguns profissionais do Hospital São Marcos receberam o valor. A compensação, no entanto, ainda não teria sido paga a nenhum servidor da FMS, até este momento.

“Eu acho que a fundação acertou, através do vereador Zé Lira e do vereador Ismael e colocaram na lei o primeiro nível. Mas, essas pessoas que estão aqui, principalmente do São Marcos, uns receberam R$ 6 mil do retroativo outros receberam R$ 4 mil e outros, os que estão aqui, não receberam nada, zero”, declarou.

"O que a enfermagem clama é respeito, acho que tudo que a gente passou podemos superar, até porque já estamos todos cansados”, acrescentou. 

O presidente da FMS pontuou que aguardava apenas a lei ser sancionada para realizar o pagamento.

“Dependendo, única e exclusivamente da publicação do projeto de lei que foi aprovado aqui [na Câmara]. Não consigo fazer o pagamento por orientação do próprio comitê”, destacou. 

Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

Emenda sancionada

A lei do novo piso da enfermagem foi sancionada com emenda aprovada na Câmara, que incluía mais profissionais de Teresina na compensação. A mudança proposta, através de emenda do vereador Ismael Silva (PSD), colocava que a compensação levaria em conta o “vencimento inicial” de cada profissional, ou seja, sem considerar eventuais gratificações por progressão de carreira. 

“O valor destinado ao piso será creditado na forma de complementação ao vencimento inicial de cada carreira, sem alteração na estrutura de cargos e vencimentos do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Enfermagem da FMS, até que o valor seja igualado ou superado mediante reajuste ou majoração salarial”, destacou o texto da lei.

Novo piso

A lei destaca que o novo piso dos profissionais da enfermagem se destina aos servidores municipais de Teresina, bem como aos profissionais contratados por entidades privadas que atendam, no mínimo, a 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A matéria ainda ressaltou que o pagamento da diferença salarial é de exclusiva responsabilidade da União Federal e será custeado pelo orçamento dele, na modalidade fundo a fundo.