Joaquim Caldas detalha pedido de veto para procuradores da FMS

 Foto: Arquivo/Cidadeverde.com 

Por Paula Sampaio 

O vereador Joaquim Caldas (MDB) classificou, nesta quarta-feira (29), como uma “questão de ego” o entrave formado com veto ao projeto de lei complementar 278/2023, que trata de reajuste a profissionais da advocacia da Fundação Municipal de Saúde (FMS). 

“A PGM produzindo peças para mandar para a Câmara para derrubar um aumento que a gente deu para os advogados da Fundação Municipal de Saúde. Então, só me leva a ver uma briga de ego. Quando também ameaçam a categoria de ser extinta. Uma categoria que atua defendendo os interesses da prefeitura desde 2017. Quantas liminares eles não conseguiram para que a nossa fundação não parasse. Agora, mesmo eles conseguiram uma em relação, um acordo em relação aos dentistas. Então, existe serviço prestado”, disse.

Um ponto levantado no argumento do Palácio da Cidade para vetar o reajuste foi uma denúncia feita no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que o grupo teria tido aprovação no concurso para exercer “cargo administrativo”, não podendo exercer atribuições de advocacia pública na FMS.

“Uma transposição de cargo, uma vez que não prestaram concurso para essa função, usurpando a competência da Procuradoria Geral do Município”, alegou. 

Veja também:

• Prefeito envia à Câmara veto a reajuste de procuradores da FMS
• Com a ameaça a reajuste, procuradores articulam derrubada de veto na Câmara

Outro ponto do veto enviado à Câmara argumentou que, embora tenha sido uma iniciativa da Chefia do Poder Executivo, percebeu-se que existia uma manifestação contrária por parte da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF).

“Considerando não ter sido apresentado plano concreto de redução de despesas que viesse a balancear a nova despesa, não vislumbro a possibilidade, no momento, da reestruturação proposta neste volume financeiro", disse. 

O presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), informou que o veto já passou pela Comissão de Legislação e Justiça e deve ser votado na próxima semana.