Indicativo de Projeto de lei determina incorporação de servidores da Agespisa pela Emgerpi

 Foto: Arquivo / Cidadeverde.com

Por Bárbara Rodrigues

Dando encaminhamento ao projeto de concessão dos serviços da Agespisa, foi apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no dia 7 de novembro um indicativo de projeto de lei que dispõe sobre o aproveitamento dos empregados da empresa, para que eles sejam absorvidos pelo Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Emgerpi) em caso de extinção da Agespisa. Atualmente a estatal é responsável pela operacionalização do abastecimento de água e tratamento de esgoto no Piauí. 

Dessa forma, os empregados da Agespisa passarão a atuar pela Emgerpi, mas segundo o projeto de lei, esse aproveitamento exclui os servidores com mais de 75 anos.

A proposição ainda autoriza a cessão dos empregados da Agespisa para outros órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Piauí, bem como para as empresas públicas integrantes da administração indireta.

Consta ainda que a cessão dos empregados aproveitados e absorvidos será automaticamente suspensa, e seu contrato de trabalho com a Agespisa será rescindido no momento da aposentadoria ou quando completarem 75 anos.

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Fim da Agespisa

O governo do Piauí está realizando estudos para o modelo de licitação que será adotado no processo de privatização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Piauí. O governo já encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que autoriza os próprios municípios do estado a prestarem, de forma independente, serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

O texto prevê que a gestão poderá ser feita, através da criação de órgão ou da celebração de contrato de concessão com empresas privadas. De acordo com o presidente da Agespisa, José Santana, o objetivo do projeto é que não haja uma privatização de forma individualizada, mas conjuntamente entre os municípios e o Estado. 

O secretário de Planejamento Washington Bonfim (PSB) já afirmou que o Governo do Estado prepara para o mês de março de 2024 uma licitação, com lance mínimo no valor R$ 1 bilhão, para a concessão dos serviços da Agespisa.

Alcançando sucesso no processo de concessão da estatal, a Agespisa deixará de existir. Washington Bonfim destacou que já existe um Plano de Desligamento Voluntário (PVD) para servidores da Agespisa.