Após cassação Justiça determina a extinção do cargo de vice-prefeita em Novo Oriente

POR PORTAL V1

O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí, Dr. Filipe Bacelar Aguiar Carvalho, acatou pedido formulado pela 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí e determinou que a presidenta da Câmara de Vereadores de Novo Oriente declare extinto o cargo de vice-prefeito, que é exercido atualmente pela senhora Rita Maria de Amorim Carvalho, que teve seus direitos políticos cassados por 05 anos em 07 de fevereiro de 2021.

“Trata-se de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de Rita Maria de Amorim Carvalho, em virtude de irregularidades na execução de reforma da Unidade Mista de Saúde Dona Augusta Arcoverde, irregularidades no processo licitatório para a aquisição de combustível, produtos alimentícios e material escolar e atraso nas prestações de contas e não repasse do duodécimo na data prevista na CF”, narrou o Ministério Público na solicitação.

O pedido, que originou a cassação da então prefeita Rita Lopes, foi de autoria do então vereador Genivaldo Soares Torres.

No Ofício enviado ao Poder Legislativo Municipal o magistrado pede que a Câmara Municipal tome as providências.

“Notadamente declarar a extinção do mandato eletivo exercido atualmente pela requerida, qual seja, o de vice-prefeita do município de Novo Oriente do Piauí/PI, devendo enviar a este juízo, dentro do prazo de até 5 dias, as providências adotadas pela referida câmara municipal”, diz. A vice-prefeita ainda não se manifestou sobre a decisão.

Veja o Oficio

Acesse o pedido aquiRita Lopes