TRE-PI suspende repasse do fundo partidário para o PCO e o Cidadania

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Por Adriana Magalhães, com informações do TRE-PI

Os partidos da Causa Operária (PCO) e Cidadania tiveram o repasse de recursos do Fundo Partidário suspenso. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), e vale até que as siglas regularizem a prestação de contas dos diretórios estaduais, referente ao exercício financeiro de 2022.

O Tribunal aplicou, ainda, ao Partido Cidadania a sanção de devolução ao Tesouro Nacional a quantia e R$ 95.000,00 recebida do Fundo Partidário, sem a devida declaração junto à Justiça Eleitoral.

Conforme parecer técnico do Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas do TRE-PI (NAAPC), os Diretórios Estaduais dos Partidos não apresentaram a documentação mínima obrigatória que possibilitassem a análise da origem e movimentação financeira dos recursos, em especial do fundo partidário descumprindo assim, as regras contidas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.604/2019 e da Lei dos Partidos Políticos.

Segundo o TRE-PI, mesmo tendo sido notificados pela Justiça Eleitoral, os dirigentes responsáveis pelos Diretórios Estaduais do PCO e Cidadania não apresentaram justificativa quanto a obrigação de sanar as irregularidades apontadas e prestar as respectivas contas referentes ao exercício financeiro de 2022.

A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, Desembargador Erivan Lopes e os relatores dos processos foram os juízes: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha e Guilardo Cesá Medeiros Graça, respectivamente