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3 de out. de 2023

Projeto de Lei defende benefícios para marisqueiras do litoral do Piauí

 Foto: Ascom Alepi

Da Redação

O deputado estadual Dr. Felipe Sampaio (MDB) defendeu, durante a sessão plenária, um projeto de Lei de sua autoria que estabelece uma política pública de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras e a criação de Área de Proteção Ambiental e da Pesca Artesanal no litoral do Piauí. Além de trabalharem para a subsistência de suas famílias, a importância social e cultural das marisqueiras do litoral já é mundialmente reconhecida.

Elas foram focos de estudo da Embrapa e de várias entidades de preservação ambiental, no entanto, necessitam de maior rede de apoio para continuar prestando o trabalho. A proposta destaca a criação de uma política pública de apoio às essas mulheres com a criação de Cooperativas ou Associações de Marisqueiras, que darão suporte para o exercício da profissão. 

“Vamos estimular o desenvolvimento da atividade e promover apoio ao trabalho com a criação de linhas de crédito”, afirmou o parlamentar. 

O projeto também defende a construção de creches em regiões que atendam as mulheres marisqueiras.A proposta segue agora para apreciação das comissões técnicas da Casa. 

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