Projeto Agrotóxico Legal é criado pelo Ministério Público do Piauí; veja como funciona

 Foto: Freepik

 

Por Adriana Magalhães

O Brasil é considerado o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o que tem levantado diversos debates e estudos sobre os perigos do uso desses produtos para o meio ambiente e a saúde pública.

O uso indiscriminado dessas substâncias, além de um risco sanitário, é apontado como fator de surgimento e agravamento de doenças, como câncer, transtornos mentais e crises respiratórias.

Com esse parâmetro, os estados brasileiros criaram o Fórum Estadual de combate ao uso nocivo de agrotóxicos. Apenas o Piauí não possui essa estrutura.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) desenvolve o projeto Agrotóxico Legal e está tentando implantar o fórum no estado.

"O projeto Agrotóxico Legal visa implementar uma atuação conjunta com os promotores de Justiça. A partir da instalação do fórum, cada promotor de Justiça poderá trabalhar junto à comunidade do seu município as temáticas voltadas ao uso conscientes de agrotóxicos", explicou a coordenadora do projeto a promotora Aurea Emília Bezerra Madruga.

Após as reuniões iniciais de instalação do projeto, o grupo trabalha na instalação do Fórum Estadual de Combate ao Uso Nocivo de Agrotóxicos. A previsão é que o fórum seja instalado em fevereiro de 2024.

"Já estamos discutindo essa situação com o Fórum Nacional de Combate aos impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e, em âmbito local, contamos com a parceria do Ministério Público do Trabalho", explicou a promotor Aurea Madruga.

O MP realizou uma reunião com as entidades envolvidas no projeto para definir o regimento interno do fórum estadual.

"Será lançado agora, um manual de atuação trazendo as legislações a respeito da temática, com o apoio de peças jurídicas e, mostrando, também, o que outros estados estão com suas jurisprudências que possam se assemelhar a situação do Piauí, para trazer esse tema mais próximo ao promotor de Justiça", explica a promotora.

A primeira ação do fórum, após sua instalação, será a realização de reuniões nos municípios da região do Matopiba, formando pelo Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

"Precisamos ter esse debate com os produtores rurais daquela região. É importante tratar essa questão da utilização de agrotóxicos. Cada promotor pode trazer informações e dialogar com os atores principais, que são sindicatos rurais, produtores rurais, a parte da logística reversa das embalagens, que é um ponto muito importante que deve ser trabalhado", disse Aurea Madruga.

Foto: Ascom MP/PI

Como o Fórum Estadual vai atuar no Piauí

O Fórum Estadual de Combate ao Uso Nocivo de Agrotóxicos vai atuar realizando procedimentos preparatórios e inquéritos civis instaurados pelas Promotorias de Justiça.

Além disso, o fórum pode ingressar por meio das entidades parceiras, com ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta e recomendações elaborados pelas Promotorias de Justiça.

Faz parte da atuação do Fórum Estadual realizar campanhas educativas de conscientização sobre controle de agrotóxicos e, ainda, promover palestras educativas e seminários para esclarecimento da sociedade dos municípios mais atingidos pela utilização indiscriminada de agrotóxicos.

O Fórum também realizará técnicas com órgãos, instituições e entidades da sociedade civil com vinculação ou responsabilidades legais diante do tema e atuará, junto ao Fórum Nacional, na elaboração de um manual de controle de agrotóxicos.