Por Paula Sampaio
Atualizada às 11h26
Em uma derrota do Palácio da Cidade, não passou no plenário da Câmara Municipal o recurso do vereador Antônio José Lira (Republicanos) para derrubar o parecer da Comissão de Legislação e Justiça, pautado nesta terça-feira (31). O recurso buscava derrubar o arquivamento do projeto de lei, que autoriza ambulantes a voltarem a comercializar em vias públicas da capital, como praças, calçadas, ônibus e até no metrô.
O recurso, que exigia maioria simples, alcançou apenas 14 votos e eram necessários 15 para ser aprovado. Faltou o voto de apenas um parlamentar. Alguns membros da base do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) questionam o entendimento da votação. Foram 10 votos contra e 14 a favor. Veja como votaram os vereadores de Teresina abaixo. A vereadora Graça Amorim (PP) chegou a dizer que avaliará a judicialização da matéria.
Entendimento do regimento gera polêmica
Em uma sessão tensa, foram 14 votos a favor e 10 contra. E mesmo tendo mais votos, a base do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) não obteve a vitória, porque o recurso foi votado em maioria absoluta. O fato foi questionado pela vereadora Graça Amorim (PP).
“Olha, quando eu falei a questão do quorum necessário para votar eu fiz com convicção. Por quê? Porque o regimento interno desta casa, ela diz que o quorum qualificado de 50% mais 1 é para obter as assinaturas para o recurso tramitar. Agora, para votar o recurso, pela constitucionalidade ou não, é a maioria dos presentes na casa, artigo 179 do regimento interno”, declarou.
| Votaram a favor | Votaram contra |
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O presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), saiu em defesa do regimento da Casa, além de toda articulação que fez com o líder do prefeito vereador Antônio José Lira (Republicanos), e disse que respeitará a decisão do Poder Judiciário, se esse for o caso. Para o parlamentar, os questionamentos feitos pela base, geram prejuízos para o processo democráticos que envolvem os projetos da Casa.
“Em nenhum momento foi desigual. Respeitado nosso regimento. Até a forma da forma que eles queriam eu fiz para não ser questionado, iria fazer nominal, mas fiquei com receio de ser questionado depois, porque o regimento tem as previsões das nominais, então eu acredito que foi respeitado. Isso faz parte do jogo, faz parte do processo, mas dialogo com todos da melhor forma possível. Já houve precedentes passados em que os recursos foram julgados com maioria absoluta. Por quê? Porque a intenção do legislador é criar uma dificuldade da alteração da decisão da comissão. E diga-se passagem, a comissão ela pode julgar tanto a constitucionalidade como a injustiçidade do projeto. Então, aqui nós respeitamos as regras, não pode a regra valer para um de uma forma e para outro de outra forma”, disse.
Líder do prefeito aponta infidelidade
Além das repercussões administrativas, a tramitação deve resultar em rusgas políticas também. O líder do prefeito, Antônio José Lira, apontou a ausência de parlamentares da base na votação. Entre eles, o vereador Markim Costa (Republicanos) que está viajando para o Rio de Janeiro.
“Uma votação importante num período difícil simplesmente se ausenta. Quer dizer, na hora de indicar é porteira fechada, na hora de votar pelo povo é porteira esbagaçada. Eu não aceito. É uma questão minha que eu não irei mudar o meu posicionamento até o dia que o prefeito Dr. Pessoa me honrar em eu ser o líder do prefeito. O último dia que eu disse para o prefeito foi hoje de manhã. Hoje de manhã eu falei, prefeito, não se admite alguém da base quando o prefeito precisa, a pessoa não aparece”, declarou..+
Entenda o projeto
A proposta de regularização dos ambulantes em espaços públicos, proposta pela prefeitura de Teresina, enfrenta resistência e gera discussões.
De acordo com o projeto de lei, que tramita na Câmara, o município poderá autorizar a venda de produtos em ruas, em ônibus, no metrô, estacionamentos e espaços públicos. Uma das exigências e que o ambulante ficará a 1m da calçada para não atrapalhar a circulação de pessoas. Segundo a Associação dos Microempreendedores e Trabalhadores Informais de Teresina, existem cerca de 600 ambulantes atuando nas ruas da cidade.
O projeto de lei da prefeitura gerou impasse durante audiência pública que aconteceu hoje (16) na Câmara Municipal. As entidades e vereadores divergem sobre o assunto. A CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) pediu a retirada do projeto para uma melhor discussão com a sociedade e os ambulantes.
Olá, sou o Leandro Santos! Conheça mais sobre nosso projeto aqui.
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