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Por Paula Sampaio
Atualizada às 11h55
O secretário de Governo, Michel Saldanha (Avante), negou nesta segunda-feira (16) que o projeto de lei que autoriza a permanência de vendedores ambulantes em ruas da capital tenha como objetivo flexibilizar o comércio informal no Centro de Teresina e disse que um censo será feito para contabilizar a quantidade de profissionais em atuação na cidade. A declaração foi dada durante audiência pública, convocada pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal, que acontece ao longo da manhã desta segunda-feira (16).
Segundo o secretário, o projeto trata de uma regulamentação da atividade na capital.
“Nós estamos percebendo uma deturpação, um desvirtuamento da intenção desse projeto ao se colocar uma discussão exclusiva de que nós estamos flexibilizando o comércio informal no Centro, isso não é verdade, nós estamos, de fato, regulamentando para que esse comércio informal, que no passado existia muito fortemente, que foi debelado com a criação do Shopping da Cidade, ele possa acontecer de maneira efetiva sem qualquer tipo de receio para o cidadão”, declarou o secretário.
O vereador Aluísio Sampaio (Progressistas), membro do bloco de oposição, disse ser contra a proposta. O parlamentar avaliou que o projeto de lei tem objetivo políticos por parte do grupo do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos), que é pré-candidato à reeleição em 2024.
“Eu sei que precisamos de uma alternativa para dar dignidade para as pessoas, mas, há outros meios. Poderíamos fazer, por exemplo, um calendário autorizando o funcionamento por um dia nesses locais, como uma feira. Não podemos fazer um alvará de funcionamento, permitir que alguém ocupe esse lugar de modo permanente. Acho isso uma medida muito perigosa e política, fica parecendo que o prefeito quer jogar para conquistar muitas pessoas que estão na rua para empreender”, declarou.
Clima tenso
Para além da parte administrativa, a audiência aconteceu em meio a um clima tenso. A discussão sobre a constitucionalidade da liberação da atividade de ambulantes nas ruas se estendeu até mesmo ao rito que deveria ser seguido. Um exemplo: por um momento, os participantes debateram se a discussão deveria começar por uma introdução ou pelas perguntas ao secretário Michel Saldanha.
O líder do prefeito Antônio José Lira defendeu que o debate sobre o projeto aconteça em plenário, pelo voto e opinou que se a Comissão barrar a matéria demonstrará que alguns vereadores estão tentando monopolizar o debate: “A Comissão mostrará que está fazendo um castelo e colocando um rei”, disse.
O presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), destacou que a Comissão de Legislação e Justiça está agindo dentro dos limites legais estabelecidos dentro do regimento.
Final sem consenso
Vereadores e Palácio da Cidade não chegaram a um acordo ao final da audiência pública. Os vereadores da Comissão de Legislação e Justiça se reuniram e devem votar na terça-feira (17).
Segundo apurou o Cidadeverde.com, há uma projeção de que a matéria receba um único voto favorável e, portanto, seja barrada na comissão. O fato dos representantes da Prefeitura não apresentarem informações sobre a quantidade de ambulantes na cidade deve pesar para o parecer a ser emitido. Há um temor de que a autorização aumente o número de pessoas a ingressarem neste tipo de mercado, principalmente no Centro da capital
Olá, sou o Leandro Santos! Conheça mais sobre nosso projeto aqui.
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