MPF solicita informações sobre aplicação de recursos repassados ao Fundo de Segurança do PI

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O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios aos secretários estaduais de Segurança Pública (SSP) e da Fazenda (Sefaz) do Estado do Piauí pedindo informações sobre as medidas adotadas para aprimorar o planejamento, gestão e execução dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp-PI), conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) em junho de 2022.

O MPF também pediu ao presidente da Corte de Contas local que informe sobre o acompanhamento do cumprimento das providências e recomendações estabelecidas no Acórdão 318/2022, que trata da aplicação regular da legislação e dos recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, ao fundo estadual.

Os ofícios foram encaminhados pelo procurador da República Kelston Pinheiro, que representa o MPF na Rede de Controle da Gestão Pública do Piauí. A iniciativa reúne diversos órgãos de controle com o objetivo de debater temáticas e propor ações de fiscalização de gastos públicos. Segundo o procurador, o aumento da violência e da criminalidade no estado evidencia a necessidade de acompanhamento das políticas públicas voltadas para a segurança.

Entre outras medidas, o TCE determinou à SSP que institua formalmente um setor, divisão, departamento ou diretoria na sua própria estrutura organizacional exclusivamente dedicada a operacionalizar a gestão administrativa e financeira do Fesp. Também recomendou à Sefaz que faça levantamento de todos os valores arrecadados pelo governo do Estado com taxas de segurança pública e semelhantes a fim de recolher e direcionar esses recursos para o Fesp-PI.

O TCE-PI determinou, ainda, que o Conselho Gestor do Fesp-PI encaminhe regularmente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o relatório de gestão anual, evitando o bloqueio do saldo não utilizado do repasse. Além disso, o conselho deve adotar medidas para a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública nas áreas de atenção biopsicossocial, saúde e segurança do trabalho.

O prazo para que TCE-PI, SSP e Sefaz respondam aos pedidos de informações do MPF é de 15 dias. 

Da Redação
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