Projeto cria Coordenadoria de Direitos Humanos e retira conselhos tutelares da Semcaspi

 Foto: Ascom/Semcaspi

Um projeto de lei enviado pelo prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) à Câmara Municipal de Teresina propõe a criação de uma Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos em Teresina. A proposta do Palácio da Cidade também retira da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e atribui à nova pasta a gestão dos conselhos tutelares da capital. 

Caso seja aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal de Teresina a nova coordenadoria passará a ser ligada diretamente ao gabinete do prefeito. 

“A vinculação a um órgão específico do Poder Executivo (a Semcaspi) tem se mostrado como um limitador na universalização das políticas públicas a serem disponibilizadas para esses grupos, razão pela qual sua conexão direta ao Gabinete do Chefe do Poder Executivo pode ajudar a quebrar esse paradigma e facilitar o acesso desses grupos às políticas desenvolvidas pelos diversos órgãos e entidade da administração direta e indireta do Município”, argumentou a mensagem enviada ao legislativo.

Além dos conselhos tutelares, a Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos passará a ter atribuições em outros seis conselhos: Direitos Humanos, Direitos da Criança e ao Adolescente, Pessoa com Deficiência, Pessoa Idosa, População LGBTQIA+ e Políticas sobre Drogas. 

Outros cinco fundos financeiros referentes as políticas sociais de Teresina também passarão a ser geridos pelo coordenador municipal de Direitos Humanos. 

Segundo argumentação enviada pelo Palácio da Cidade à Câmara, a proposição acarretará em um baixo impacto para o município, uma vez que praticamente toda a estrutura administrativa a ser criada, no gabinete do prefeito será remanejada das gerencias e fundos antes existentes no âmbito da Semcaspi. 

SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

FOTO: RÔMULO PIAUILINO

Um outro projeto que tramita na Câmara de Teresina, também enviado para apreciação dos vereadores pelo prefeito Dr. Pessoa, autoriza a prefeitura a abrir Crédito Especial ao Orçamento no valor de R$ 1.6 milhão para a Semcaspi. 

Segundo o projeto, o recurso será usado para a criação do programa “Criança Feliz”, ação capitaneada pelo secretário Allan Cavalcante. 

O programa "Criança Feliz" será voltado para famílias com crianças de até seis anos participantes do Cadastro Único, ofertando mecanismos, por meio de visitas domiciliares, para fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de estimular o desenvolvimento infantil.

Os dois projetos serão colocados em pauta para a apreciação dos vereadores na próxima semana. 

 

Paula Sampaio
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