Proposta amplia margem de crédito consignado para servidores públicos do Piauí

 Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com 

O governador Rafael Fonteles (PL) enviou uma mensagem para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propondo a ampliação da margem do crédito consignado para servidores públicos estaduais, para desconto diretamente no contracheque.

A matéria, ainda em discussão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece que a margem de consignação de crédito na folha de pagamento a favor de terceiro passe dos dos atuais 45% para 50% da respectiva remuneração. 

No último mês de março o governador sancionou já havia sancionado o aumento da consignação para servidores estaduais até o limite de 45% da sua remuneração, podendo optar por usar entre 5% e 10% para débitos de cartão de crédito e o restante nos demais consignados.

Ainda de acordo com a nova proposta, 5% serão reservados exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício ou para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício. 

No no remanescente do limite será reservada a faixa de 5% a 10% para débito de cartão de crédito e de 35% até 40% para os demais consignados, desde que a soma de ambas não ultrapasse 45%.

Antes de ser votado pelos deputados em Plenário, o texto ainda precisa ser apreciado pelos membros da CCJ e demais comissões temáticas da casa legislativa. Caso aprovado, segue para sanção de Rafael Fonteles.

Breno Moreno (Com informações da Alepi)
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