Projeto quer permitir animais de estimação no transporte coletivo e privado no Piauí

 Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com 

Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que permite o fluxo de animais de estimação de pequeno porte nos transportes públicos e privados, bem como nos locais públicos e privados no estado do Piauí.

A proposta é de autoria da deputada estadual Gracinha Mão Santa (PP) e determina que estabelecimentos públicos e privados de acesso ao público em geral e de grande circulação, bem como nas redes de transporte coletivo público e privados ficam obrigados a permitir a circulação e o livre trânsito de animais de pequeno porte acompanhados de seus proprietários, bem como de cães-guia.

Veja aqui a proposta na íntegra

Na proposta é considerado de pequeno porte o animal que possua até 10 quilos. São considerados estabelecimentos privados os shoppings, lojas, centros comerciais e congêneres.

As restrições e a permanência de animais de estimação nos postos médicos e nos locais de alimentação ficam a critérios dos respectivos responsáveis pelos locais.

Para o translado de animais é necessário atender as seguintes determinações:

• Os cuidadores devem ter à disposição os equipamentos necessários para o deslocamento seguro do animal;
• O animal não poderá ser conduzido no transporte coletivo nos dias úteis, em horário considerado de pico, de acordo com critérios do respectivo município;
• A restrição de circulação não alcança o animal que estiver com agendamento de procedimento cirúrgico, o qual deverá ser apresentado receituário ou solicitação assinada pelo médico veterinário responsável, constando data e horário;
• O translado do animal deverá ocorrer sem prejudicar a comodidade e segurança dos passageiros e de terceiros, e não comprometer ou causar qualquer alteração no regime de funcionamento da linha.

Já os cães-guia terão livre acesso aos ambientes em que os tutores estiverem.

No caso do transporte, o responsável pelo animal deverá pagar tarifa regular da linha se o animal ficar em um assento.

Segundo a deputada Gracinha Mão Santa, a lei é necessária, pois hoje em dia existe um grande convívio entre os humanos e os animais de estimação. 

“Entendemos hoje como sociedade que os animais são seres vivos que como todos os outros merecem respeito e carinho, desempenhando um papel de verdadeiros amigos aos humanos. Não apenas no sentido de estar presente, mas principalmente, quando o animal acaba sendo um companheiro que auxilia seu dono e dignifico o vido deste, como exemplo dos cães-guia. O convívio com animais influência nessa almejada qualidade de vida. Para tanto, é necessário expandir essa relação e influenciar o convívio em espaços públicos e provados”, destacou a parlamentar em justificativa encaminhada para a Alepi.

O projeto de lei será analisado ainda nas comissões técnicas da Alepi, e se passar, segue para votação no plenário.