O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu uma nova discordância com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, desta vez por conta do Plano Safra. A disputa gira em torno da ampliação do crédito direcionado para a agricultura, fornecido pelos bancos. Uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), agendada para o dia 29, será decisiva para resolver esse embaraço. Além de Campos Neto, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) também devem manifestar seus posicionamentos nessa reunião.
O Ministério da Agricultura, com o apoio do presidente Lula, busca aumentar a parcela que os bancos devem destinar dos depósitos à vista e da poupança rural para o crédito agrícola. No entanto, o Banco Central tem resistências em relação a essa medida, alegando que o aumento do crédito direcionado diminui a efetividade da política monetária, especificamente a taxa de juros, no combate à inflação.
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a aplicação do crédito rural do atual Plano Safra 2022/2023 chegou a R$ 318,7 bilhões entre julho/2022 e maio/2023. Os financiamentos de custeio tiveram aplicação de R$ 189 bilhões. Já as contratações das linhas de investimentos totalizaram mais de R$ 84,2 bilhões. As operações de comercialização atingiram R$ 30,8 bilhões e as de industrialização, R$ 14,5 bilhões.
A Secretaria de Política Econômica (SPE) participou de uma reunião com técnicos do Banco Central nesta semana, na qual as divergências sobre o tema foram expostas. Enquanto o Banco Central defende a manutenção da atual política de incentivar os grandes produtores rurais a buscar crédito no mercado de capitais e deixar os bancos atenderem ao médio e pequeno produtor, a SPE argumenta que é necessário aumentar o crédito direcionado para um setor que está impulsionando a atividade econômica. Nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, o agronegócio foi responsável por um crescimento de 21,4% no PIB.
O BC também levanta preocupações de que, com a ampliação das reservas para o crédito rural, outras linhas de empréstimos possam ficar com menos recursos disponíveis nos bancos. Enquanto aliados de Campos Neto afirmam que há restrições técnicas para a ampliação do crédito direcionado, a bancada ruralista no Congresso pressiona o presidente do Banco Central. A pressão política aumenta, uma vez que a bancada ruralista, com 300 membros, é considerada importante para o apoio ao governo e para pautas de interesse do Executivo no Congresso.
Para integrantes do governo e parlamentares, Campos Neto demonstra pouca sensibilidade política nesse embate, e acreditam que ele pode ser derrotado pelo voto no CMN. Vale destacar que o presidente do BC já enfrenta uma ofensiva do governo pela manutenção da taxa básica de juros (Selic) em seu patamar atual de 13,75% ao ano.
O volume do crédito direcionado está relacionado ao valor que o governo precisa destinar do Orçamento para subsidiar taxas de juros mais baixas para os produtores, conhecido como equalização da taxa de juros. Técnicos do Tesouro Nacional têm preocupações em ampliar os recursos subsidiados para o Plano Safra, devido às restrições fiscais e à necessidade de reduzir o déficit nas contas públicas, uma promessa de Haddad.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro defendeu que os recursos reservados para a equalizar os juros chegue a R$ 19 bilhões no Plano Safra que será lançado em julho, com valor significativo em relação aos R$ 3,8 bilhões liberados em 2022. A ministra Simone Tebet também defendeu a redução dos subsídios do governo, que no ano passado atingiram R$ 581,5 bilhões.
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