POR PORTAL V1
A 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí determinou a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que apura supostas irregularidades em relação aos recursos empreendidos na reforma do Hospital de Pequeno Porte na cidade de Novo Oriente.
A ação foi impetrada pelos vereadores José Nilton, Marcos Antônio (Toin Velho) e Jaquelyne Nunes do Progressistas. Pela decisão, a presidente da casa, vereadora Maria Gilmara Ferreira, tem um prazo de 10 dias para apresentar as devidas informações a respeito da decisão, que trata sobre a composição dos membros da CPI.
O partido Progressistas, cuja bancada é composta por quatro vereadores, contestou a decisão da presidente, que de forma monocrática indicou o vereador Luiz Lopes como representante do partido na CPI, recusando inclusive a soberania do plenário, que de forma unânime reconheceu que compete ao Progressistas a indicação do vereador que representará a sigla na CPI.
Luiz Lopes, assim como a presidente, é oposição ao governo municipal, sendo ainda o vereador Luiz Lopes esposo da vice-prefeita.
Veja a decisão
“Desta feita, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA para SUSPENDER os atos investigativos e diligências da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Decreto Legislativo nº 01/2023, da Câmara de Vereadores de Novo Oriente – Pl, para evitar que os atos da comissão sejam prejudicados por atos consumados posteriormente a essa decisão, vedando-se por consequência a prática de quaisquer atos inerentes ao andamento à CPI, a partir da intimação desta decisão, até a decisão final deste mandamus. Determino a notificação da autoridade coatora para prestar as devidas informações em até 10 dias. Intime-se com urgência a impetrada, para cumprimento da liminar, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”
VEJA TAMBÉM
Olá, sou o Leandro Santos! Conheça mais sobre nosso projeto aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário