CRM-PI pede revogação de nota técnica que orienta inserção do DIU por enfermeiros

 Foto: Laísa Queiroz/MS

O Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM) emitiu um comunicado nesta sexta-feira (9) repudiando a nota técnica do Ministério da Saúde (MS), que recomenda que enfermeiros realizem o procedimento de inserção/retirada do Dispositivo Intrauterino (DIU)

Por considerar a nota técnica ilegal e que infringe a lei do ato médico, que estabelece que a realização de procedimentos invasivos é uma prerrogativa exclusiva dos médicos, o CRM-PI solicitou a revogação da decisão do MS. 

“Devido à natureza invasiva da inserção e retirada do DIU, podem ocorrer complicações no uso, e é responsabilidade do médico agir visando restabelecer a saúde da mulher. O Conselho destaca que cada mulher se adapta melhor a um determinado tipo de contraceptivo, que deve ser indicado por um profissional médico”, diz o texto.

A nota do MS, elaborado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde da pasta, ressalta que a inserção do DIU na cavidade uterina, embora segura, é um procedimento invasivo não isento de riscos e complicações como a perfuração da cavidade uterina, sangramento, perfuração da bexiga, lesão de alças intestinais e reação vagal. 

Por conta disso, o documento sugere a necessidade do profissional de saúde tenha não apenas expertise na técnica de inserção do DIU, mas a capacidade de diagnosticar e tratar oportunamente as complicações, que podem ocorrer na hora ou tardiamente.

Apesar disso, o CRM-PI reitera que a legislação estabelece as atividades privativas dos médicos, incluindo a indicação da realização de procedimentos invasivos, sejam eles diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, como acessos vasculares profundos, biópsias e endoscopias.

Por fim, a entidade ainda destaca o parecer do Conselho Federal de Medicina afirmando que o procedimento de inserção de dispositivo intrauterino em humanos só é permitido ser realizado por médicos, estando, por isso, vedado para quaisquer outras categorias profissionais da saúde.

 

Breno Moreno (Com informações do CRM-PI)
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