Caixa libera R$ 25,4 bilhões do PIS/Pasep; veja quem tem direito e como sacar

 Foto arquivo Cidadeverde.com

A Caixa Econômica Federal liberou R$ 25,4 bilhões em cotas do PIS/Pasep que podem ser sacados por 10,5 milhões de trabalhadores. O dinheiro estará disponível até 5 de agosto, pelo aplicativo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Tem direito à cota do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não tenha retirado o dinheiro de sua cota. Os valores também são pagos aos herdeiros.

O pagamento será todo online, portanto, não é necessário comparar a uma agência da Caixa. Segundo o banco, a data-limite de 5 de agosto foi estabelecida para atender a edital do Ministério do Trabalho e Emprego. Se o saque não for realizado no período, o dinheiro irá para Tesouro Nacional. No entanto, há prazo de até cinco anos para requerer o valor.

Os procedimentos para a solicitação do ressarcimento serão divulgados em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento ser publicada.

Como consultar e sacar valores:

• Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)
• Clique em "Entrar no aplicativo"
• Aparecerá a frase "FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão"; vá em "Continuar"
• Informe seu CPF e clique em "Próximo"
• Digite sua senha e vá em "Entrar"; caso não se lembre, clique em "Recuperar senha"
• Na tela inicial, aparecerão as informações relativas ao saldo disponível para saque na cota no PIS/Pasep
• Clique sobre a mensagem "Você possui saque disponível" e, em seguida, vá em "Solicitar o saque do PIS/PASEP"
• O trabalhador deverá escolher a forma de saque, se crédito em conta ou presencial, verificar seus dados e selecionar "Confirmar saque"
• O saldo poderá ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum

Veja como herdeiros têm direito à cota do PIS/Pasep

No caso de herdeiro, o beneficiário deve acessar seu próprio aplicativo do FGTS e solicitar o saque na opção "Meus Saques"

Clique em "Outras Situações de Saque" e, em seguida, escolha a opção "PIS/PASEP ? Falecimento do Trabalhador"

É necessário, neste caso, apresentar documentos.

Documentos

O titular da conta deve apresentar o documento de identificação. Para os cidadãos que vão resgatar o dinheiro porque são herdeiros do trabalhador ou do servidor que morreu, é preciso apresentar um dos seguintes documentos se forem pessoalmente às agências:

• Documento de identificação do herdeiro
• Documento de identificação do cotista que já morreu
• Comprovante de inscrição no PIS ou no Pasep
• Certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte do INSS
• Atestado fornecido pelo órgão público, no caso de servidor
• Alvará judicial designando o sucessor ou representante legal
• Formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha

Diferença entre cota do PIS e abono salarial do PIS/Psep

A cota é diferente do abono salarial do PIS/Pasep. Até 1988, as empresas faziam depósitos individuais no fundo PIS/Pasep; por isso, só trabalhadores entre 1971 e 1988 têm direito.

Depois, a Constituição alterou as regras e o dinheiro passou a ser do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego. Em 2020, a regra mudou e os valores migraram para o FGTS.

Já o abono salarial é um valor pago anualmente para quem, no ano-base, trabalhou com carteira assinada ganhando até dois salários mínimos, em média. O valor do abono do PIS/Pasep é proporcional aos meses de trabalho, limitado ao salário mínimo do ano de saque.

Valores passaram a ser liberados em 2018

Em junho de 2018, o governo de Michel Temer liberou R$ 39 bilhões das cotas do Fundo PIS/Pasep para trabalhadores ou seus herdeiros que ainda não tinham sacado os valores. O dinheiro foi liberado em lotes, pagos entre junho e setembro.

Na época, o resgate ainda era feito na Caixa, para quem tinha carteira assinada como trabalhador da iniciativa privada, e no Banco do Brasil, no caso dos servidores.

Desde que as cotas do PIS/Pasep passaram a ser administradas pelo FGTS, em 2020, a Caixa já realizou 481 mil pagamentos, totalizando R$ 701 milhões.

 

Fonte: Folhapress/Cristiane Gercina