44 municípios do Maranhão poderão ser incorporados à região do semiárido

 

O projeto de lei (PL 2.492/2019) que propõe a inclusão de 44 municípios maranhenses na região do semiárido voltará à pauta de votação na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). A reunião está marcada para a próxima terça-feira (20), às 9h30. O autor do projeto é o senador Weverton (PDT-MA), que ressaltou a dificuldade das práticas agrícolas na região e expressou preocupação com o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nessa área.

O senador Weverton baseou sua proposta em estudos que apontam que 46 municípios do Maranhão possuem características climáticas, sociais e econômicas semelhantes às do semiárido brasileiro, sendo assim, deveriam ser incorporados a essa região. Atualmente, dois desses municípios, Timon e Araioses, já fazem parte oficialmente do semiárido desde 2017, com direito à participação no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) destinado à área.

O relator do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), apresentou um parecer favorável, destacando que a proposição tem mérito ao proporcionar acesso a condições mais favoráveis para o desenvolvimento econômico e social na região beneficiada. Ele também incluiu uma emenda ao texto para especificar a lista dos municípios a serem incorporados ao semiárido, que originalmente constava como anexo.

Devido ao caráter terminativo do projeto, caso não haja recurso para votação em Plenário, ele seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados. Além do projeto relacionado ao semiárido, outro tema que poderá ser votado na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) é o PL 5.462/2019, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). Essa proposta visa estabelecer uma política de desenvolvimento sustentável para o Cerrado brasileiro, por meio de ações de proteção, regeneração e uso dos recursos ambientais.

O projeto apresentado pelo senador Wagner tem como objetivo proteger, em um prazo de dez anos, pelo menos 17% das áreas terrestres e de águas continentais do bioma por meio de unidades de conservação de proteção integral, gerenciadas de forma efetiva, além de buscar uma taxa de desmatamento ilegal zero no Cerrado.

O senador argumentou que o Cerrado está sofrendo um processo acelerado de degradação e ressaltou que a ausência de medidas de proteção e recuperação coloca em risco não apenas a segurança hídrica do país, mas também a sobrevivência de diversas espécies de plantas e animais ameaçados de extinção. Ele também defende o reconhecimento do Cerrado como Patrimônio Nacional.