Foto: arquivo pessoal
O laudo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) sobre o acidente aéreo com a cantora Marília Mendonça trouxe alívio à família do piauiense Geraldo Martins de Medeiros Júnior, 56 anos, que pilotava o avião. Após a tragédia, a fiha do piloto, Vitória Medeiros, sofreu cyberbullying por internautas, inclusive fãs da artista, que culpavam o pai dela pela queda do avião.
O relatório final do órgão militar não aponta culpados ou responsáveis pela tragédia e traz apenas uma orientação para a necessidade de sinalização dos cabos de energia elétrica da Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig)
O advogado Sérgio Alonso, especialista em direito aeronáutico e representante de Vitória Medeiros, diz que o relatório reconhece que o pai dela não teve culpa e reforça o teor da ação por danos morais, que tramita na Justiça de São Paulo, contra a Cemig e que traz anexada uma perícia particular.
Foto: reprodução TV Câmara Bauru
"Foi reconhecido que o pai dela não teve culpa. Para gente isso era uma coisa óbvia, mas às vezes é difícil enxergar o óbvio. A própria narrativa da Cemig ajudava a culpá-lo. O laudo deu um alívio pra ela [filha do piloto] e pra mãe dela e suponho que pra família toda também. A nossa grande preocupação era provar que o pai dela fez tudo certinho, pois ela sofreu cyberbullying pelos fãs da Marília. Sofreu vários episódios de bullying pelas redes sociais, diziam que o pai dela tinha matado a Marília ", disse Alonso ao Cidadeverde.com.
Mesmo que o laudo tenha inocentado o piloto piauiense, o advogado aponta contradições e diz que a companhia de energia teve responsabilidade no acidente por não sinalizar a linha de alta tensão.
"A família está aliviada, entretanto, tenho que apontar uma contradição no laudo. O Cenipa fez um trabalho muito bom, com todos os estudos, chegou à conclusão que o piloto não errou na aproximação, que o avião não teve pane, que as linhas da Cemig não estavam sinalizadas, que o avião bateu na linha da Cemig, recomendou que as linhas sejam, a partir de agora, sinalizadas. Entretanto, na conclusão final diz que as linhas não estavam sinalizadas porque estavam fora da zona de proteção. Então, essa ambiguidade técnica é juridicamente inaceitável porque se o avião bateu na rede e, se a rede estivesse sinalizada ele não teria batido, não teria ocorrido a tragédia", diz o especialista que reforça a responsabilidade da Cemig.
Foto: Divulgação/Polícia Militar de Minas Gerais
Ele diz que a sinalização da linha de alta tensão aumentaria o tempo de reação do piloto.
"Da hora que ele fez a última curva para interceptar a reta final, com a sinalização, ele teria tido tempo de 0,30 segundos para identificar que tinha uma linha de alta tensão. Sem as esferas [sinalização], ele teve só 0,03 segundos, que, pela velocidade do avião, é incompatível com a acuidade do olho humano.
O advogado enxerga contradição no laudo ao afirmar que a Cemig não teria obrigação de sinalização da linha.
"Diz que não tem obrigação de sinalizar, mas orientou que sinalizasse. O argumento da Cemig é que o acidente ocorreu fora da zona de proteção do aeródromo. Só que a zona de proteção, que ela diz que está fora, são só 800 metros da zona. Então, a Cemig coloca uma linha sem sinalização a 800 metros da zona de proteção do aeródromo e diz que não precisava sinalizar? tanto que precisava que mandaram sinalizar e que houve o acidente", avalia Alonso que diz que a zona de proteção deveria ter uma maior abragência.
Sérgio aponta ainda para a ausência de uma Carta de Aproximação Visual, documento que traz informações que devem ser seguidas pelo piloto. Por fim, o especialista cita o Código Civil para reforçar a responsabilidade da companhia de energia sobre o acidente.
"No artigo 927, parágrafo único, diz que quem mexe com atividade perigosa, a responsabilidade é objetiva pelo prejuízo causado. A rigor, não precisa nem provar que teve culpa. A Cemig pôs um obstáuculo que causou essa morte. Então a própria Cemig que teria que provar que o culpado não foi ela, mas a vítima", encerra Sérgio Alonso.
O acidente ocorreu em novembro de 2021, na altura da cidade de Piedade de Caratinga, em Minas Gerais. Também morreram no desastre aéreo Abicieli Silveira Dias Filho, tio e assessor da cantora; Henrique Ribeiro, que era o seu produtor; o piloto Geraldo Medeiros e o copiloto Tarciso Pessoa Viana.
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