Prefeitos Piauienses participam de sessão no TCE-PI em defesa dos municípios

Na manhã desta quinta-feira (27), o presidente da APPM, Toninho, junto de uma comitiva de mais de 40 prefeitos (as), estiveram presentes na Sessão Plenária, no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, acompanhando o julgamento dos Embargos de Declaração que buscavam rever o entendimento do TCE-PI sobre a repartição do ICMS aos Municípios em 2023.

Na Sessão Plenária, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí apreciou os 74 Embargos de Declaração propostos pelos municípios piauienses contra a Decisão plenária de janeiro deste ano que fixava a forma de distribuir o ICMS aos municípios no ano de 2023.

Após manifestações do Procurador do município de Caridade e do Prefeito Paulo César (de Francinópolis), o Conselheiro Relator votou pela procedência parcial dos Embargos, modificando a Decisão anterior para inserir entre os critérios que serão utilizados para a divisão do produto do ICMS 2023, o ICMS Educação.

“Modificando parcialmente a decisão de janeiro, que tinha fixado apenas 4 critérios, a partir de agora o ICMS destinado aos municípios neste ano de 2023 será distribuído entre 5 critérios, dentre eles o ICMS Educação. O ICMS Saúde não foi aceito para o ano de 2023 passando a ter validade apenas a partir de 2024”, explica o Procurador Waldemar Fernandes.

O presidente Toninho agradeceu a presença de todos (as) os (as) prefeitos (as) e por terem cooperado com essa causa municipalista. “Agradeço a todos os prefeitos(as) que compareceram ao Tribunal de Contas do Estado para acompanhar esse debate de grande importância para o municipalismo piauiense; à nossa procuradoria, do nosso município de Caridade, que participou do debate; e ao ex-presidente da APPM, Paulo César, que estudou muito o caso. Que possamos sair fortalecidos dessas discussões para que os municípios possam se aperfeiçoar ao decorrer dos anos”, ressaltou o gestor.

Estiveram presentes os (as) prefeitos (as) Jullyvan Mendes, de Beneditinos; Amilton de Sousa (Milton), de Floresta do Piauí; Adeilson de Carvalho, de Francisco Macedo; Luís José, de Francisco Santos; Rafael Malta, de Elesbão Veloso; Gedison Alves, de Marcos Parente; Erivan Fernandes, de São João da Fronteira; Júnior Bil, de São Pedro do Piauí; Rivaldo Carvalho, de Massapê do Piauí; Ademar Carvalho, de Belém do Piauí; Carmen Gean, de Brasileira; Valdinar Silva, de Padre Marcos; Ricardo Moura, de Demerval Lobão; Delismon Soares, de Landri Sales; Mirim, de Conceição de Canindé; Sávio Moura, de Lagoa do Sítio; Afonso Sobreira, de Novo Oriente do Piauí; Wilney Rodrigues, de Santa Cruz dos Milagres; Neto Mendes, de Prata do Piauí; Jailson Pio, de São Félix do Piauí; Rafael Oliveira, de Coronel José Dias; Valdecir Júnior, de Curimatá; Dó Bacelar, de Porto; Everardo Araújo, de Curralinhos; Paulo César, de Francinópolis; Dr. Celso Antônio, de São José do Peixe; Dr. Maurício, de Rio Grande do Piauí; Conceição Mendes, de São Miguel da Baixa Grande; Marina Brito, de Ilha Grande; Barroso Neto, de Santa Cruz do Piauí; Toninho, de Caridade do Piauí; Tairo Mesquita, de Santo Inácio; Admaelton Bezerra, de São José do Piauí; Manoel Portela, de Aroazes; Hebert Holanda, de Inhuma; Djalma Policarpo, de Monsenhor Hipólito; Josué Alves, de Morro Cabeça no Tempo; GD, de Jacobina do Piauí; Raimundo Nei, de Anísio de Abreu; Dr. Carlim, de Vera Mendes; Dr. Osmundo Andrade, de Itaueira; Valmir Barbosa, de Dom Expedito Lopes; Dr. Segundo, de Várzea Grande.

Fonte: APPM