O novo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Hilo de Almeida Sousa, confirmou nesta sexta-feira (6) que pretende buscar um diálogo com o governador Rafael Fonteles (PT) para resolver o impasse sobre a dívida de R$ 7 bilhões. O montante bilionário paralisou a tramitação do Orçamento 2023 na Assembleia Legislativa (Alepi).
"Nós acreditamos que poderemos chegar a um entendimento com o executivo e resolver da melhor forma, ano só para o Judiciário mas também para a sociedade”, disse o desembargador durante coletiva de imprensa realizada na sede da Corte momentos antes da solenidade da sua posse.
O Mandado de Segurança 37.454 está sob a relatoria do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O montante seria relativo incialmente a valores supostamente não repassados ao TJ-PI entre 2003 e 2004. A avaliação do governo é que, caso o desfecho seja positivo para o Judiciário, a administração pública corre o risco de ficar inviabilizada.
Na ocasião, Hilo de Almeida Sousa pontuou que conversou com o presidente anterior, José Ribamar Oliveira, que lhe explicou que essa ação é relacionada ao processo que se arrasta há 18 anos por conta de repasses que o Governo do Estado não fez da maneira que deveria. Ele informou ainda que, ao assumir, vai pedir à assessoria do Tribunal para fazer um estudo detalhado já que há divergência sobre os valores.
Fotos: Renato Andrade/Cidadeverde.com
Em entrevista recente concedida à TV Cidade Verde, o secretário estadual de Planejamento, Washington Bonfim (PSB), revelou que o Governo do Estado ainda aguarda uma decisão do STF para mensurar os reais impactos que a ação pode ter no Orçamento 2023, que só deve ser votado esse ano.
Concurso dos cartórios
Além disso, o novo mandatário afirmou que pretende agilizar a nomeação dos candidatos aprovados no concurso dos cartórios. “A empresa contratada está na última fase, vai apresentar o edital para aferição e classificação. Assim que concluir para homologar e nomear os candidatos”, explicou.
O desembargador também garantiu que sua gestão à frente do TJ-PI será pautada pelo diálogo. Segundo ele, seu plano de gestão é interiorizar o Judiciário, para que a população tenha mais acesso à Justiça. Ele disse que já existe um diagnóstico feito em mais de 156 regiões sobre a situação do Judiciário e que, com base nisso, vai definir o seu plano de interiorização da Justiça, implantando audiência por vídeo e fazendo com que os piauienses participem da inclusão digital.
A solenidade de posse acontece no auditório da nova sede do TJ-PI, na zona Leste de Teresina, com a presença de diversas autoridades. Além do ministro Kássio Nunes, do STF, compareceram ao evento o governador Rafael Fonteles e o vice, Themistocles Filho, o prefeito da capital, Dr. Pessoa (Republicanos), bem como deputados estaduais e federais.
Quem também acompanhou a cerimônia foi o presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, que deu boas vindas ao novo mandatário do TJ-PI e destacou a necessidade de alguns pontos serem revistos, como o funcionamento do Judiciário em dois turnos, a agregação de comarcas e também a questão de um novo concurso público.
Recém empossada ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Liana Chaib foi outra autoridade que formou a mesa de honra da solenidade, que contou ainda com o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, e o conselheiro da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Osmar Jr. (PCdoB) representando o ministro Wellington Dias (PT).
Em seu discurso de despedida da presidência do TJ-PI, o desembargador José Ribamar Oliveira declarou que ao longo dos dois anos buscou uma gestão estratégica, de inovação e pautada na eficiência. Dentre as realizações, citou o trabalho colaborativo entre magistrados e servidores, implementação do manejo de processos, investimentos na ordem de R$ 34 milhões no setor de informática e o salto do Tribunal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao conquistar a categoria ouro por seu desempenho em informatização.
Na oportunidade, o ex-presidente da Corte também destacou outros avanços da sua gestão, como a digitalização e agilização de julgamentos, informatização do Tribunal, a realização do concurso público e algumas ações voltadas a processos relacionados a violência contra a mulher. Por fim, lembrou que em 2022 o TJ-PI alcançou o índice de 100% de transparecnia no CNJ.
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