Nesta quinta-feira (26) foi realizada a Audiência de Custódia sobre a prisão da mulher de iniciais M. de J. de L.V. , 48 anos, suspeita de furtar plantas da residência de um delegado da Polícia Civil, no bairro Canto da Várzea, em Picos. A juíza da 5ª Vara da Comarca de Picos, Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho, concedeu liberdade a mulher, considerando a prisão irregular e não homologando o Auto de Prisão em Flagrante.
A decisão foi baseada na ausência de materialidade em razão da insignificância dos materiais furtados - plantas ornamentais no valor de R$ 120,00 cada -. Além disso, o contexto do crime não leva a concluir que o comportamento da mulher tenha causado danos capazes de ofender e causar perigo à sociedade.
"O contexto fático não leva a concluir que o comportamento da autuada tenha causado danos capazes de demonstrar a ofensividade, periculosidade e lesividade que se exige quando é buscada a proteção dos bens jurídicos por meio do direito penal. Não homologo o presente Auto de Prisão em Flagrante e RELAXO a prisão da mulher, devendo ser colocada imediatamente em liberdade", traz o trecho da decisão judicial.
O documento ainda considera que como a materialidade do delito neste momento encontra-se prejudicada, a validade da prisão foi viciada desde a sua existência.
Relembre o caso
Uma mulher foi presa suspeita de furtar plantas de uma residência localizada no bairro Canto da Várzea, em Picos. O imóvel que pertence a um delegado de Polícia Civil por duas vezes foi alvo de furto. Um vídeo divulgado pelo proprietário, mostra o momento em que a mulher, aparentemente realizando uma caminhada, se aproxima da calçada e colhe plantas da espécie Rosa do Deserto.
Através das imagens, a Polícia Civil conseguiu identificar a mulher, de 48 anos, que reside no bairro Papelão. Uma equipe foi deslocada até o local, onde a mesma confessou o crime e de posse das plantas foi presa em flagrante.
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