Foto: arquivo Cidadeverde.com
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) ajuizou ação civil pública para a regularização no fornecimento de medicamentos e insumos na Atenção Especializada de Saúde em Teresina. O promotor de Justiça Eny Pontes solicita que a Justiça determine que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) apresente solução urgente para o atendimento gratuito da população teresinense que necessita dos serviços dos hospitais municipais.
"Deve ser regularizado o estoque de insumos hospitalares e medicamentos, em caráter de urgência, no prazo máximo de 30 dias, com a aquisição e a disponibilização, pela FMS, nos diversos setores da rede hospitalar de gestão municipal", informou o MP.
O representante do Ministério Público requer que, após deferido o pedido de tutela antecipada, sejam notificados o município de Teresina e a FMS e, através dos seus representantes legais, adotem providências necessárias ao devido cumprimento
"Requer ainda que seja determinado aos gestores demandados que encaminhem relatórios acerca do cumprimento daquilo que determinou a decisão, sob pena de arcarem com as medidas cabíveis em caso de descumprimento da decisão judicial", informou o MP-PI.
Foto: arquivo Cidadeverde.com
Esta semana, o promotor de Justiça Eny Pontes já havia se manifestado sobre a falta de medicamentos e insumos e caracterizou a situação como um "caos". O representante do MP tem atuado para miminizar a crise na rede municipal de saúde que afeta diretamente a população. Na Capital dois hospitais foram interditados após vistorias, mas já voltaram a funcionar . Outra cobrança é a necessidade de realização de concurso público na FMS, demanda que está em andamento também após atuação do MP.
Com informações MP-PI
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